CPI das ONGs vai acionar MP por violência armada contra comunidades extrativistas no Acre

Durante a viagem da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs ao Acre, os senadores verificaram pessoalmente as condições precárias dos moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, conhecida como Resex, em Xapuri. Os senadores também realizaram uma audiência pública no município acreano de Epitaciolândia e ouviram denúncias de abusos e agressões que teriam sido cometidos por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, e por policiais. Moradores do local relataram que ficaram de joelhos sob a mira de fuzis enquanto era destruída uma ponte de madeira usada por 70 crianças para chegar a uma escola. Segundo as denúncias, essas operações são articuladas por ONGs e OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para barrar a construção da rodovia BR-364 na região. A BR é uma rodovia diagonal que liga São Paulo ao Acre, passando por Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia, sendo fundamental para o escoamento da produção das regiões Norte e Centro-Oeste do país. Anteriormente, só era possível chegar a Porto Velho, em Rondônia, de trem, balsa ou avião. Rosângela de Oliveira, da Associação da Reserva Chico Mendes, denunciou que os moradores na região estão sendo humilhados pelos agentes do ICMBio, que retiram os direitos mais básicos até das crianças.

Eu não queria nada além do direito do meu filho saber ler e escrever. E ter um local onde ele morar.

Romário Moraes Campelo, que também é da associação em Epitaciolândia, afirmou que os moradores da reserva estão vivendo em uma situação análoga à escravidão e narrou a violência a que foram submetidos.

Nós recebemos, dentro da Resex, uma operação do ICMBio, acompanhado da Força Nacional, da Polícia Federal, e coloca um pai de família, que está lá dentro da Chico Mendes, muito antes da criação da Reserva, sob a mira de um fuzil AK-47. Isso nos preocupa e tem-nos tirado o sossego.

Um dia após a visita à reserva extrativista, a CPI fez uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco. Foram ouvidas mais lideranças locais que relataram abusos de ONGs e Oscips na região e em outras partes do país. Também foram mencionadas as operações da Força Nacional no município de São Félix do Xingu, no Pará, onde agricultores familiares estão sendo expulsos de suas terras, e as expulsões de agricultores no município de Autazes, no Amazonas, para a criação de reservas indígenas. O presidente da CPI, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, ficou indignado com os relatos ouvidos no Acre e afirmou que a Comissâo de Inquérito irá tomar providências o mais rapidamente possível para interromper os abusos denunciados.

Nós vamos ao Ministério Público Federal até quarta-feira para levar as denúncias e pedir providências. Não tem como a gente como cidadão, como marido, como pai de família, ouvir relatos de que botaram fuzil na cabeça de uma mulher, de que deram tapa em um pai de família, de que destruíram pontes passando em cima de igarapés. E que não se pode plantar, nem colher, nem vender nada.

O relator da CPI, senador Márcio Bittar, do União do Acre, reclamou das ações protocoladas no Ministério Público Federal por ONGs contra a continuidade da BR-364 no Acre. Ele disse que essas instituições inviabilizam o desenvolvimento e a vida na região, impedindo a construção de escolas e infraestrutura básica para a sobrevivência da população local. O vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli, do PL de Roraima, também exigiu responsabilização dos agentes que cometeram abusos e atos violentos contra os moradores da região. Da Rádio Senado, Floriano Filho.