TRE realiza quase 300 atendimentos na TI Puyanawa, no Acre

Em uma importante ação para promover a cidadania entre os povos indígenas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), participou, entre os dias 20 e 23 de setembro, do Projeto Cidadão, na Aldeia Barão da Terra Indígena Puyanawa, no município de Mâncio Lima.

O Projeto Cidadão é um trabalho social realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos da área social: saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.

Ao longo dos três dias, na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental e Médio Ixubay Rabui Puyanawa, a Justiça Eleitoral realizou mais de 280 atendimentos. O serviço mais procurado pelas eleitoras e eleitores da aldeia foi a revisão do nome no cadastro eleitoral – para incluir o “Puyanawa”; seguido de emissão do primeiro título e transferência.

Era dos patrões

Para tentar entender a dimensão do que significa para os indígenas ter o nome com a etnia é preciso entender a sua história. A professora Edevânia de Araújo Alves Puyanawa explica que aproximadamente entre 1907 até 1950, o povo Puyanawa foi atacado, dizimado e feito de escravos pelos coronéis, principalmente pelo coronel Mâncio Lima. Por isso a maioria dos indígenas possui o sobrenome Lima, em virtude da imposição do coronel.

Entre 1950 e 1983, assumem os filhos e netos de coronéis, que continuam mantendo os indígenas não mais como escravos, mas como “propriedades”. Assim, de 1907 até 1950, essa época é conhecida como “Era dos patrões”.

A Era dos patrões encerrou entre 1982 e 1983, quando a Funai enviou dois indigenistas (Txai Terri e Macedo) para informar aos indígenas (que sobreviveram aos patrões e do trabalho escravo, após a dizimação), que aquela área era uma Terra Indígena. Esse momento marca o início da era do cacique Mário Puyanawa, falecido em 2020 de coronavírus.

Em 17 de maio de 2000, a Terra Indígena Puyanawa foi demarcada, que anota o início da era do cacique Joel Puyanawa, filho de Mário Puyanawa.

Todo esse período, os indígenas tiveram seu direito de assinar o nome impedidos pelos patrões. Por isso, em 2023, assinar pela primeira vez com a etnia no nome é tão marcante e histórico.