Convênio entre TRE e Prefeitura de Rio Branco para eleição dos CTs

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Desembargador Júnior Alberto, e o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinaram, nesta sexta-feira (15), o convênio para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. A eleição será realizada no dia 1º de outubro e cabe à população eleger os 20 conselheiros para o mandato 2024/2027.

O ato ocorreu na sala de reunião da presidência e contou, também, com a presença do Corregedor Eleitoral e Juiz Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, Des. Laudivon Nogueira; da Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Kristina; do Procurador do Ministério Público, Francisco Maia Guedes; do Promotor de Justiça, Abelardo Castro; do Secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Francisco Vital; da Assessora de Eleições, Clícia Quintela; do Coordenador de Soluções Coorporativas, Ilis Sandro; e do Assessor da Prefeitura de Rio Branco, Jorge Eduardo.

Em Rio Branco serão utilizadas 66 urnas eletrônicas distribuídas em 14 locais de votação. Em todo o Acre, serão utilizadas 280 urnas abrangendo 18 municípios. Bujari, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus optaram pela utilização de urnas de lona e cédulas de papel.

“Essa parceria do TRE com a Prefeitura de Rio Branco – e com as demais prefeituras – é muito importante. A equipe da Justiça Eleitoral não tem medido esforços para preparar mais uma eleição dos nossos conselheiros tutelares”, destacou o Prefeito Tião Bocalom.

Na oportunidade, o Presidente do TRE acreano, Desembargador Júnior Alberto, destacou que – regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023 – o apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para o Conselhos Tutelares prevê, mediante solicitação prévia dos municípios, o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos e a prestação de suporte técnico ao voto informatizado.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. Vale destacar que o voto é facultativo para essa eleição, e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Assim como a apuração e a totalização dos votos, a divulgação do resultado da eleição é de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.

Conforme prevê o Convênio, além do empréstimo de urnas, o TRE-AC também vem dando suporte em outras frentes, como a divulgação da lista de candidatos, fornecimento dos cadernos de votação para impressão, suporte operacional e logístico, treinamento dos mesários e técnicos que irão atuar no dia.

“É importante destacar que a organização, coordenação, apuração e totalização deste processo de escolha são de responsabilidade exclusiva dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente”, reforçou a Assessora de Eleições, Clícia Quintela.

Em sua fala, o Presidente do TRE-AC destacou a importância da escolha dos Conselheiros Tutelares. “Sabemos da importância dos Conselhos Tutelares. Parabenizo a atenção que a Prefeitura tem dado às crianças. Nenhuma nação se desenvolve se não cuidamos da primeira infância”, disse o Desembargador Júnior Alberto.

“Conclamo a todos para unirmos esforços para realizarmos uma eleição com segurança e transparência. Para isso, precisamos observar todas as responsabilidades e exigências contidas no documento que assinamos”, destacou o Presidente do TRE-AC.