A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (5) manter a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123 Milhas.
A quebra dos sigilos foi determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. O colegiado começou a investigar o caso após a empresa anunciar, no mês passado, que suspendeu a emissão de passagens de clientes com embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.
Apesar de manter a quebra de sigilo, Cármen Lúcia determinou que a CPI deverá realizar sessão secreta para analisar os dados. As informações só poderão ser acessadas pelos deputados que integram a CPI.
A ministra também confirmou decisão anterior que manteve a convocação dos empresários para depor na CPI. Na semana passada, eles não compareceram ao depoimento. Mais cedo, a Justiça de Belo Horizonte autorizou a condução coercitiva dos sócios, que devem depor à comissão amanhã (6).
Após deixar os consumidores sem passagens aéreas, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Segundo a empresa, a medida objetiva o “cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de…
Foram 30 anos em busca de um novo regime tributário que, apesar de aprovado, ainda…
Agência Brasil --- Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país…
A agência de atendimento da Energisa em Cruzeiro do Sul estará aberta neste sábado, 21/09,…
Uma empresa de acessórios sustentáveis e de impacto social em Belém do Pará consegue vender…
m Cruzeiro do Sul, município acreano, equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde…