Brasília (DF) - 05/09/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa de cerimônia comemorativa do Dia da Amazônia Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também contém as regras do programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.
Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2.685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Segundo o texto, o CMN deverá aprovar limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado do cartão de crédito.
O texto aprovado prevê a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
Também foi incluído no projeto o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
O plenário analisa, ainda nesta terça-feira (5), os destaques ao texto apresentados pelos partidos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária – Seagro, com…
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos agentes lotados na cidade de Jordão,…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de 9.500 maços de cigarros contrabandeados no…
Os 32.260 candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir os resultados…
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até…
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última sexta-feira, 22, mais uma…