Comissão Especial para regularização ambiental e fundiária no Acre

Na sessão desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um discurso na tribuna enfatizando a importância da audiência pública realizada no Alto Acre na última sexta-feira (18), onde estiveram presentes prefeitos, vereadores e representantes de diversos outros setores ligados à economia da região.

“Nós precisamos transformar o diálogo e a escuta provenientes desse tipo de evento em ações concretas. A audiência pública que aconteceu em Epitaciolândia abordou questões econômicas relevantes e nós precisamos dar prosseguimento a isso. Os problemas que foram expostos pelos produtores rurais daquela região referente à regularização fundiária são um exemplo disso. E nós precisamos avançar nessa temática”, disse.

Para solucionar essa questão, o oposicionista anunciou que apresentará um requerimento na próxima quarta-feira (23) solicitando a criação de uma Comissão Especial com o objetivo de lidar com a regulamentação do código florestal brasileiro, especificamente no que diz respeito à regularização ambiental no Acre.

Magalhães propôs a utilização dos instrumentos de compensação presentes no código florestal, tendo em vista o patrimônio ambiental consolidado no Estado do Acre, representado pelas florestas públicas estaduais de conservação integral, parques e unidades de conservação.

Ele mencionou que esses recursos naturais poderiam ser usados para a regularização fundiária da pequena produção rural e dos projetos de assentamento adjacentes. Além disso, ele também sugeriu a criação de um fundo para ajudar também as grandes propriedades que enfrentam problemas semelhantes.

“Esta Casa de Leis tem prerrogativas para criar esses mecanismos regulatórios que beneficiará os nossos produtores rurais e contribuirá para a produção agrícola no estado. Essa comissão especial trabalhará nos próximos sessenta dias para desenvolver uma legislação que atenderá às necessidades rurais do estado e estará em sintonia com o código florestal brasileiro. Um trabalho que terá data para começar e terminar”, enfatizou.

O parlamentar frisou ainda que essa abordagem eliminará a discussão improdutiva de mudanças na legislação federal, dando aos agricultores do Acre as ferramentas para transformar suas áreas regulares em polos de produção rural, sem comprometer os aspectos ambientais. “Chega de tristeza, nós precisamos e temos prerrogativas para aliviar o sofrimento dos produtores e assim, promover uma relação equilibrada entre produção e conservação ambiental”, finalizou.