Ponto de Inclusão Digital da Justiça na Cidade do Povo

Os serviços do Sistema de Justiça mais perto do cidadão. É com essa premissa, que o Tribunal de Justiça do Acre, junto com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Regional (RO/AC), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), instala o Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), no conjunto habitacional Cidade do Povo. Na ocasião também foi reinstalada a Casa da Justiça e Cidadania no mesmo local.

A juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski, representando o TRT-14, destacou a importância da iniciativa, já que as pessoas que moram na Cidade do Povo ficam mais distantes da maioria dos serviços públicos: “estar mais perto da população é uma comunhão em que o Judiciário está mais presente, a Defensoria está presente, o Ministério Público está presente e com o governo alcançamos a comunidade garantindo direitos e promovendo a equidade”, pontuou a magistrada.

O novo serviço, o PIDJus, vai funcionar na Escola de Gastronomia, bem como na Casa da Justiça e Cidadania. Ambos foram lançados na manhã desta sexta-feira, 21. A iniciativa também tem o apoio do Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação, OCA e do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Ipetec).

O principal objetivo do Ponto de Inclusão Digital da Justiça é maximizar o acesso à justiça por meio da utilização de recursos tecnológicos. Com a implantação do PIDJus, será possível disponibilizar serviços que já são oferecidos de forma digital, mas que, devido ao baixo conhecimento em informática por parte de algumas pessoas, acabam sendo pouco acessados.

A iniciativa representa um avanço significativo para a Justiça acreana no que diz respeito à inclusão digital e ao acesso à informação. Espera-se que o PIDJus seja um facilitador para aqueles que, por diferentes motivos, encontram dificuldades em utilizar os recursos digitais disponíveis.

Com a implantação desse primeiro ponto de inclusão digital, a expectativa é de que outras regiões do estado também sejam contempladas com iniciativas semelhantes, inclusive, uma base do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC), em Porto Walter, município onde já funciona com um próprio servidor da localidade.

No caso de Rio Branco, o primeiro PIDJus funcionará com atendentes da própria comunidade, que estão sendo treinados para acessar os serviços e facilitar o atendimento do cidadão.

Casa da Justiça e Cidadania

Inaugurada em 2019, a Casa de Justiça e Cidadania foi criada para que a comunidade pudesse procurar o seu acesso à justiça com todo o atendimento conferido em um juizado, porém, em 2020, devido a pandemia da COVID-19 e a violência no local, a unidade teve suas portas fechadas.

Com o retorno dos atendimentos, a comunidade da região terá novamente o atendimento da justiça mais próximo.