Votação final do arcabouço em julho não preocupa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta terça-feira (20), não estar preocupado, assim como a equipe econômica do governo, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de votar o arcabouço fiscal pela segunda vez na Casa só no início de julho. O texto continua no Senado, mas deverá ser aprovado com alterações, retornando à Câmara. Segundo Lira, a nova data não deverá interferir na elaboração do projeto de lei do Orçamento de 2024.

“Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado. A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”, declarou o ministro.

Para o ministro da Fazenda, as negociações do novo arcabouço e do projeto que retoma o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão avançadas. Segundo Haddad, a reforma tributária, cuja votação também está prometida para a primeira semana de julho, deverá exigir mais articulação política. “Vai dar muito trabalho negociar [a reforma tributária], disse.

Haddad voltou a ressaltar a importância da aprovação da reforma para destravar a economia do país. “Vamos adotar um regime tributário que tem vigência em 150 países e funciona melhor do que a nossa economia hoje”, afirmou. Ele procurou tranquilizar setores resistentes à reforma, como os serviços e parte do varejo, dizendo que o Simples Nacional (regime para micro e pequenas empresas) e que setores como saúde e educação terão tratamento diferenciado.

Taxa de juros
Haddad também confirmou o almoço que teve com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fora da agenda oficial. Segundo o ministro, o encontro, ocorrido no dia anterior, serviu para “trocar percepções” na semana de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

“A gente, às vezes, almoça junto para discutir as coisas, discutir a economia brasileira, trocar informações. E trocar percepções também sobre como podemos interagir mais”, disse o ministro após se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

O encontro ocorreu na segunda-feira (19) num restaurante de Brasília e não foi divulgado na agenda. Nesta terça (20) e quarta (21), o Copom reúne-se para decidir a Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, os analistas de mercado esperam a manutenção da Selic em 13,75% ao ano e uma eventual redução a partir de agosto.

O ministro reiterou declarações em favor da “harmonização” entre as políticas fiscal (gastos públicos) e monetária (juros). “Ele [Campos Neto] me apresenta argumentos, eu apresento argumentos a ele, no sentido de buscar convergir. Nós temos uma relação pessoal e institucional que exige encontros periódicos que são feitos com muita naturalidade”, declarou.

Segundo Haddad, há expectativas boas de queda da inflação e de queda da Taxa Selic nos próximos meses. “Temos perspectiva de chegar a uma Selic moderada até o fim do ano”, afirmou. O ministro evitou afirmar se a redução de juros deveria começar agora, mas na segunda-feira (19) tinha dito que a Selic deveria ter começado a cair em março, diante da queda das projeções de inflação.