OInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 13 de junho, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL deverão indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico, entre os dias 17 de julho e 4 de agosto. As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao exame junto ao Inep. O documento deverá ser enviado dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2023”.
Confira o cronograma:
| Adesão | 17 de julho a 4 de agosto |
| Indicação de unidades e cadastro/vinculação de responsáveis pedagógicos | 17 de julho a 4 de agosto |
| Cadastro de novas unidades | 17 de julho a 4 de agosto |
| Inscrições | 24 de julho a 4 de agosto |
| Aplicação | 17 e 18 de outubro |
Inscrições – As inscrições para o Encceja PPL 2022 devem ser realizadas pelos responsáveis pedagógicos, de 24 de julho a 4 de agosto. Os profissionais deverão, no momento da inscrição, indicar quais provas o participante irá realizar e, se necessário, solicitar atendimento especializado.
O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, redação; ciências humanas e suas tecnologias.
Encceja – O exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.
As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
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