Lei cria zona segura para mulheres em bares e similares no Acre

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Dra. Michelle Melo (PDT), comemorou o fato de que o Projeto de Lei de sua autoria, que estabelece a “Zona Segura” para mulheres em estabelecimentos de Rio Branco, ter sido aprovado.

A Zona Segura se trata de uma certificação destinada a estabelecimentos de lazer ou não, que adotarão medidas para diminuição da violência contra a mulher e também auxílio à vítima.

“Os estabelecimentos certificados saberão identificar e agir ao presenciar qualquer ato de violência contra mulheres, oferecendo inclusive, auxílio à vítima. Agradeço aos deputados presentes, que não mediram esforços para trazer mais segurança para as acreanas”, disse a parlamentar.

O parágrafo 5° da Lei diz: “O estabelecimento certificado deverá afixar cartazes em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do empreendimento para auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais”.

“A violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo direitos fundamentais como à vida, à integridade física e à saúde. Sendo, pois, uma violência no nível relacional e societal, requer mudanças culturais, educativas e sociais para seu enfrentamento”, defende Michelle Melo.