Novo ICMS da gasolina: mudança no Acre será “muito pequena”, diz Sefaz

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A cobrança começou nesta quinta-feira (1) e será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%. No Acre, diz a Secretaria de Estado da Fazenda, a mudança será muito pequena.
A gasolina vendida no Acre está com alíquota de 19%, que resulta em um valor de ICMS sobre o litro da gasolina de R$ 1,14 a R$ 1,18, a depender do preço final na bomba. Com a mudança, que será em um valor fixo por litro, (exigência definida pela Lei Complementar 192/2022), e não mais em percentual como era até agora passar a ser definido no valor de 1,22%. Isso deve gerar de 4 a 8 centavos de real de diferença no valor da arrecadaçao estadual até o momento -logo, segundo a Sefaz, não deve causar um aumento significativo nas bombas.
A mudança na sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis deve causar algum impacto nos preços, mas será em alguns estados onde os preços dos combustíveis eram abaixo do praticado no Acre por conta das alíquotas que eles utilizavam.
Outro aspecto a ser levado em conta, é em relação a mudança na política de preços adotada pela Petrobras, onde a definição de preço deixou de ser por PPI – Preço de Paridade de Importação, onde havia muita oscilação por conta do preço do barril do petróleo e pela variação do dólar que estavam subindo muito, isso não existe mais.
“A Petrobras anunciou que tem margem para mexer ainda mais no preço, já houve uma diminuição dos preços nas refinarias no mês passado, e ainda existindo margem pra diminuir esse mês caso necessite. Com isso, vai calibrar para que esse efeito da cobrança dos impostos não se reflitam no preço final ao consumidor”, prevê Clóvis Gomes, secretário-adjunto da Sefaz.
Resumindo: espera-se que no estado do Acre não ocorra uma variação no preço do combustível final por conta da mudança da sistemática de cobrança do ICMS.