A Procuradoria-Geral do Estadoreforça que o governo do Acre mantém renegociação de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), até o dia 30 de junho.
Os descontos podem chegar a 100%, com parcelamentos em até 84 vezes. As dívidas alcançadas pelo programa se referem a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021.
“O Refis é um instrumento de política fiscal que visa estimular a economia, a partir de concessões de benefícios para débitos de ICMS inscritos ou não em dívida ativa, cujos descontos podem chegar até 100% em juros e multa. Além de promover a recuperação de recursos em prol da sociedade, a negociação das dívidas recoloca o contribuinte, antes inadimplente, em situação de regularidade perante o Estado”, destaca o procurador-chefe da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Alves.
Para negociar débitos inscritos em dívida ativa em Rio Branco, o contribuinte deve procurar atendimento na PGE presencialmente, na Av. Getúlio Vargas, nº 2.820, Bosque; ou por meio do atendimento virtual, pelo e-mailatendimentopgeacre@gmail.com, pelo telefone (68) 3215-3310 ou pelo WhatsApp (68) 3223-3714.
O atendimento presencial é realizado na sede da PGE, em Rio Branco. Foto: Larissa Marinho/PGE
O programa evita medidas de cobrança extrajudicial, como protesto, e judicial, a partir do ajuizamento de ação de execução fiscal, nele compreendendo atos de penhora e expropriação de bens.
A manga é uma fruta que está presente nas mesas brasileiras em diversas variedades. Por…
O Brasil, até pouco tempo, não possuía nenhum carro elétrico fabricado por uma montadora nacional,…
Andrea Ivanova, influenciadora com maiores lábios do mundo, em entrevista ao Daily Mail: A búlgara…
Um vídeo mostra a situação do município de Cruzeiro do Sul (RS), no Vale do…
A Madonna já revelou que, desde jovem, "foge" da exposição solar com a intenção de…
Dois policiais militares foram flagrados em vídeo ameaçando de morte e espancando um jovem negro…