STJ devolve passaporte e autoriza governador a viajar em missões internacionais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou devolver o passaporte e autorizou o governador Gladson Cameli a fazer viagens internacionais.

Pela decisão, quando tiver compromissos internacionais, basta ao governador peticionar ao STJ, solicitando a realização de viagem institucional ao exterior.

O Ministério Público Federal havia se posicionado favoravelmente a um pedido da defesa do governador.

O governador tem compromissos em outros países em defesa dos interesses do Acre. O STJ entendeu que essa agenda não precisaria ser interrompida em razão das investigações.

O passaporte havia sido apreendido durante a Operação Ptolomeu, que investiga contratos públicos no Acre.