MPAC abre edital para escolha de indicados ao CNMP

Foi publicado nesta segunda-feira, 06, o edital nº 01/2023, que trata da eleição no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) dos membros que pretendem concorrer à indicação para Conselheiro, no biênio 2023-2025, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O processo de eleição dos representantes dos Ministérios Públicos dos Estados começa por uma escolha interna da classe em cada Ministério Público, por meio da formação de uma lista tríplice, que é encaminhada ao procurador-geral de Justiça.

Em cada Ministério Público estadual os seus respectivos procuradores-gerais de Justiça deverão fazer a indicação à Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do nome indicado, a fim de que os concorrentes ao cargo de conselheiro do CNMP se submetam a um novo escrutínio junto ao referido órgão colegiado.

Para os pretendentes do MPAC, o período de inscrição é de cinco dias úteis e começou hoje, 3, e se estende até segunda-feira, 13. Podem participar membros do MPAC que tenham, no mínimo, 35 anos de idade e 10 anos de carreira.

Os requerimentos de inscrição devem ser enviados à Presidência da Comissão Eleitoral, por meio do endereço eletrônico: orgaoscolegiados@mpac.mp.br.

As regras que regulamentam o processo eleitoral estão previstas na Resolução nº 1.862/2023, aprovada pelo Conselho Superior do MPAC, na última quinta-feira, 02.

O Conselho Superior também escolheu os membros da Comissão Eleitoral, que tem a seguinte composição: promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho (presidente), promotor de Justiça Fernando Régis Cembranel (membro) e promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz (secretária). Os suplentes são os promotores de Justiça Washington Nilton Medeiros Moreira e Marcela Cristina Ozório.

A eleição dos membros concorrentes do MPAC será próximo dia 24 de abril, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados.