O direito da mulher ser acompanhada em consultas com sedação

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (7), o projeto de lei que dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e outros procedimentos.

A proteção assegurada na proposta aplica-se, igualmente, aos exames mamários, genitais e retais, inclusive aqueles realizados em ambulatórios, internações, trabalhos de parto, partos, pós-partos imediatos e estudos de diagnósticos como o transvaginal, a ultrassonografia ou o teste urodinâmico.

Ainda segundo o projeto, quando a mulher atendida não puder se fazer presente com pessoa de sua confiança, será de responsabilidade da instituição de saúde onde se realizam os exames ou os procedimentos assegurar acompanhante ou atendente pessoal do sexo feminino, inclusive de seu quadro de pessoal.

A matéria explica, ainda, caso de alegada inexistência de acompanhante ou atendente pessoa do sexo feminino, caberá à instituição de saúde comprovar a impossibilidade de substituição por outra mulher, sob pena de responsabilização, nos termos do artigo 4º, sendo vedada a possibilidade de indicação de pessoa do sexo masculino como substituto.

Eduardo Ribeiro frisou que o objetivo da presença de acompanhante ou atendente pessoal é proteger a paciente de possíveis abusos por quaisquer das partes envolvidas no procedimento, por exemplo, profissionais da saúde, de limpeza, atendimento administrativo, enfim, das instituições de saúde que, indevidamente, em total desrespeito à dignidade humana da paciente, possam vir a abusar do cenário de extrema exposição a riscos (vulnerabilidade).

“Esta proposição legislativa não visa apenas a proteger a paciente mulher, obviamente a primeira destinatária da norma, mas também resguardar a credibilidade dos profissionais de saúde que sem a menor dúvida não se inclinariam desfavoravelmente a um projeto que tem como escopo mitigar a angústia e a insegurança da mulher e de sua família, afinal, todos são filhos, filhas, esposas, maridos etc, e com certeza não gostariam de sofrer ou ver algum parente seu submetido a tamanha violência física ou psíquica”, disse Eduardo Ribeiro.

O parlamentar parabenizou, ainda, as mulheres acreanas pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia (8), quarta-feira. “A semana da mulher é uma semana abençoada, e eu não poderia deixar de parabenizar todas as mulheres acreanas pela passagem desta data tão especial. Elas merecem todo o nosso respeito porque são valorosas e muito importantes para a nossa sociedade”, enfatizou.