Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que a disparidade na alocação de recursos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem provocado distorções no acesso dos brasileiros ao programa.
Em 2021, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – que juntos respondem por 54,28% da população do país – receberam a maior parte dos recursos do PFPB: 72,23% do total.
Em consequência, apenas 33,2% dos moradores de cidades de até 40 mil habitantes na Região Norte têm acesso às Farmácias Populares. Esse índice sobe para 58,7% no Nordeste e atinge patamares mais altos nas regiões Sudeste (88,9%), Sul 88,6% e Centro-Oeste (79,4%).
Além da desigualdade na distribuição dos recursos, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, demonstrou preocupação com o orçamento do programa para 2023. O corte previsto é de aproximadamente 60% do valor, passando dos atuais R$ 2,48 bilhões para R$ 1,01 bilhão.
O ministro Vital do Rêgo também chamou a atenção para o processo de operacionalização, controle e monitoramento do PFPB, que está nas mãos de apenas um servidor efetivo do Ministério da Saúde, questão considerada crítica devido à importância do programa, que atende aproximadamente 25 milhões de pessoas em mais de 27 mil estabelecimentos farmacêuticos credenciados no país.
O TCU expediu determinações para reduzir as incidências de fraudes no PFPB e de falhas nos sistemas de controle interno.
Processo: 002.450/2022-4¿
Acórdão: 307/2023¿
Relator: Ministro Vital do Rêgo¿
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