Busca Ativa Escolar como política pública em Rio Branco

O município de Rio Branco instituiu a Busca Ativa Escolar (BAE) como política pública contínua, com intuito de atender às estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, assegurando que o município deve promover a busca ativa de crianças e adolescentes em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. O decreto com a definição da política foi publicado no dia 22 de agosto de 2022.

“O acesso à educação de qualidade é um direito de todas as crianças e todos os adolescentes. E, ao acreditar que podemos transformar vidas e realidades por meio da educação, entendemos que a Busca Ativa Escolar é mais que um programa, mas uma política pública. O município realizou a adesão ao BAE por meio do Selo UNICEF, tendo inclusive já atingido a primeira meta de rematrículas, pois, por meio do decreto n° 1.233 publicado no Diário Oficial do Estado, instituímos a estratégia como uma política pública contínua para Rio Branco. Dessa forma, podemos garantir que todas as gestões municipais, para além da atual, reafirmem o compromisso de desenvolver programas e ações para haver a efetivação dos direitos voltados à educação, previstos na Constituição Federal”, declarou Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco.

“A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar. Assim, por meio da Busca Ativa Escolar, o município terá um apoio com dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.

Intersetorialidade para alcançar metas

A primeira meta de rematrícula de Rio Branco para o Selo UNICEF também já foi alcançada, com o registro de mais de 400 casos de alunos devidamente cadastrados na plataforma da Busca Ativa Escolar. Por meio da BAE, o município consegue ter dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para o regresso e inclusão escolar.

De acordo com a coordenadora operacional da Busca Ativa Escolar de Rio Branco, Neyvanara Ferreira, o Selo UNICEF impulsionou a instituição da nova lei no município. “O Selo contribuiu muito para essa iniciativa do novo decreto, pois as formações e o apoio técnico enfatizaram a importância da Busca Ativa Escolar para o município. Com isso, a equipe da BAE levou a demanda até o prefeito e ele, que é muito sensível aos direitos à criança e ao adolescente, abraçou a causa para ajudar a equipe da Busca Ativa Escolar do município com todo o apoio necessário para que o trabalho seja contínuo. Dessa forma, o sentimento é de alegria e firmeza para trabalhar”, declara Neyvanara.

No entanto, Neyvanara compartilha que essa meta foi alcançada e vem sendo possível avançar com todo o trabalho da BAE devido ao processo de intersetorialidade, o qual faz toda a diferença no município, haja vista os desafios enfrentados para alcançar o público-alvo da ação. “O nosso maior desafio é adentrar os bairros que têm organizações criminosas e a extrema vulnerabilidade social para muitas crianças e muitos adolescentes. Com isso, a intersetorialidade é essencial para as ações da Busca Ativa Escolar. Trabalhamos em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde e também com a rede estadual, além do Comitê Gestor Intersetorial do município de Rio Branco, os quais sempre nos auxiliam nessas situações”, explica a coordenadora da BAE.

“O Decreto da Busca Ativa Escolar efetivada como política pública em todos esses municípios é um marco do comprometimento desses gestores com a garantia do direito de acesso à educação com qualidade para crianças e adolescentes. É gratificante saber que a gestão do município está cada vez mais sensibilizada para garantir esses direitos para além da adesão ao programa por meio do Selo UNICEF, mas garantindo o fortalecimento das ações e os direitos como acesso à educação para crianças e adolescentes”, declara Lucinete Bezerra, coordenadora de projetos da Visão Mundial.

O município continuará a utilizar a plataforma gratuita desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Exclusão – O Brasil vinha avançando, lentamente, no acesso de crianças e adolescentes à escola nos últimos anos. Mas a pandemia de covid-19 trouxe uma regressão de duas décadas. Em novembro de 2020, mais de 5 milhões de meninas e meninos não tiveram acesso à educação no Brasil de acordo com estudos lançados pelo UNICEF. A pesquisa indicou que quase 1,5 milhão de estudantes não frequentavam a escola (remota ou presencialmente) e outros 3,7 milhões que estavam matriculados não tiveram acesso a atividades escolares e não conseguiram se manter aprendendo em casa.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia que tem o objetivo de apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da iniciativa, municípios e estados têm dados concretos que possibilitam planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos.

A estratégia é composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. A adesão ao Selo UNICEF é espontânea.

O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes. Alcançar essas meninas e esses meninos e mobilizar esses gestores públicos só é possível graças ao apoio de milhares de doadores individuais que acreditam no mandato do UNICEF e de parceiros como B3 Social, Instituto Claro, Grupo Profarma, Coelba, Celpe, Cosern, Elektro, Enel, Energisa, Equatorial Energia e RGE.