Um novo processamento do Abono Salarial, realizado pela Dataprev, possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício do PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por existência de elos – tenha mais de uma inscrição no PIS/PASEP, por exemplo – ou por divergência dos dados declarados por empregadores nos vínculos com os dados identificados na Receita Federal do Brasil (RFB).
Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.
Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do Abono Salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas.
A mudança trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências entre elos e entre os dados da RFB, que serão sanadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrerá de forma automática.
A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o Abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail:
trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Quem tem direito
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Pagamentos
O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP ano base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou nesta quarta-feira (15) e seguirá calendário definido pelo Codefat. Nesta data serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.
Até o final do calendário serão disponibilizados Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP – pagos pelo Banco do Brasil – totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
Caixa
O pagamento do Abono Salarial na Caixa é realizado prioritariamente por crédito em conta, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco.
Pode ser realizado ainda pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição financeira.
Banco do Brasil
No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Dataprev
A empresa de tecnologia, parceira do Governo Federal, é responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos dos municípios e do DF com informações disponíveis em bases de dados da União, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis para receber o benefício.
Consulta
Para consultar por meio da Carteira de Trabalho Digital é necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
O calendário completo de pagamento está disponível
neste link.