Reforma administrativa prevê máquina pública mais transparente e eficiente; veja o que muda no Governo do Acre

Nesta segunda, 12, o governador Gladson Cameli participou de uma solenidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para entregar o Projeto de Lei contendo a Reforma Administrativa para a sua próxima gestão. Aos jornalistas, o governador afirmou que o documento não aumenta as despesas internas do governo.

“Será uma proposta de mudança da nossa estrutura governamental que trará mais transparência para a população e fortalecerá a atuação dos órgãos de controle sobre as secretarias e autarquias. Temos que colocar as pessoas certas nos lugares certos para que possamos otimizar as nossas ações na gestão”, ressaltou Gladson.

Ele ainda agradeceu à Aleac pela parceria nos seus primeiros quatro anos de governo e reforçou a importância dos parlamentares estaduais para garantir melhorias à população acreana.

“A Aleac é fundamental para que nós, do Executivo, possamos governar com paz e justiça social. A nossa meta é reduzir os altos índices de desemprego que temos no nosso estado e melhorar a vida das pessoas. Assim, com a Reforma Administrativa, vamos nos reorganizar e colocar toda a máquina governamental para funcionar com mais eficiência. Dessa maneira, o nosso povo saberá exatamente onde está sendo aplicado o dinheiro público”, destacou Cameli.

Um outro ponto contemplado pela Reforma Administrativa, segundo o governador, é a valorização dos servidores.

“A gente tem que olhar além da política. É preciso que haja harmonia entre os lados técnicos e políticos para o governo dar as respostas que a nossa população espera. Todas as secretarias serão dotadas de recursos para realizarem os seus trabalhos com mais eficiência. E também queremos que o governo como um todo funcione com mais unidade, sem separação”, concluiu o governador.

Reforma vai para comissões

O líder do governo, deputado estadual Pedro Longo (PDT), explicou que depois da entrada da Reforma Administrativa na Casa haverá a sua distribuição para as comissões parlamentares.

“O projeto da reforma passará pelas comissões e será debatido pelos deputados, mas acredito que, até a próxima quarta, 14, deverá entrar em pauta para votação. Essa aprovação tem que acontecer antes do recesso parlamentar de final do ano, mas não vejo obstáculos para a sua célere aprovação no plenário”, ponderou Longo.

O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), se comprometeu com o governador a encaminhar o projeto da reforma às comissões. Ele também acredita numa resposta rápida por parte dos deputados antes do recesso.

“O governador Gladson está buscando transparência e eficiência com esse projeto da reforma. Então, temos que colaborar para a sua aprovação, porque não tenho dúvidas que ela trará benefícios à nossa população, tornando a máquina governamental mais ágil e eficaz”, disse ele.

Alguns pontos da reforma
A reforma é ampla e foi elaborada pela Comissão de Transição do governo. Mas, alguns pontos se destacam:

Será criada a Secretaria de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (SEAMD), antiga SEASDHM, com a instalação da Secretaria Adjunta da Mulher, que visa fortalecer as políticas e ações sociais para valorizar o papel das mulheres na sociedade acreana.

Será criada a Secretaria Adjunta de Produção para o fortalecimento das políticas estaduais de agricultura, pecuária e demais atividades rurais, a Secretaria de Produção e Agronegócio (SEPROD), antiga SEPA.

Será criada ainda a Diretoria de Povos Indígenas, na Secretaria de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), buscando fortalecer políticas públicas, programas e projetos relacionados às comunidades das várias etnias indígenas do Acre.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) será reestruturada e passará a ser chamada de Secretaria de Estado de Obras Públicas, com competência para projetos técnicos, ações de infraestrutura, o fortalecimento da execução e fiscalização de obras.

Também será reestruturada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que passará a se chamar Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), que terá como principal foco de atuação o fortalecimento de projetos de habitação e urbanismo.