Representantes da Prefeitura de Rio Branco esteve reunida na manhã desta quinta-feira, (24) com concessionários de lojas do Aquiri Shopping para tratar da lei complementar 1.817/2010.
Segundo a lei, em seu artigo 17, os contratos de concessão de uso de espaços públicos firmados anteriormente entre os comerciantes e o município de Rio Branco, ficam automaticamente revogados após a inserção do comerciante no Aquiri Shopping. Com isso a pessoa perde o direito de repassar ou vender esses espaços.
Ao tomar conhecimento o prefeito Tião Bocalom se manifestou totalmente contra e disse que vai lutar para que esse parágrafo da lei seja revisto.
“Como prefeito e como trabalhador que sempre fui, eu não tenho dúvidas nenhuma que a gente precisa fazer o melhor para àqueles comerciantes que estão ali”, enfatizou.
De acordo com o chefe do Gabinete Militar da prefeitura cel Ezequiel Bino o próximo passo é buscar imediatamente um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.
“Com isso vamos buscar um caminho para equacionar o que está no artigo 17 com o contrato de licitação.”
A comerciante Fabiane Lima informou que desconhecia o teor do artigo.
“Esse artigo nos complicou. Nós deixamos de ser concessionários para ser locatários. Essa lei foi votada em 2020, aprovada pelos antigos vereadores. Até então nós não sabíamos dela. Não tínhamos conhecimento e fomos surpreendidos quando a gente foi assinar nosso contrato.”
Na sede da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), em Rio Branco,…
A maioria dos adolescentes e jovens quilombolas e indígenas de até 29 anos moram em…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sessão presencial do plenário a validade da…
A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos…
As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul receberão roupas, cobertores e outras mercadorias…