Estudo mostra Porto Acre como o mais transparente do Acre

O município mais transparente do Acre é Porto Acre, de acordo com critérios estabelecidos por uma pesquisa realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os TCEs.

Dos 12 critérios analisados (contratos, despesas, informações institucionais, licitações, informações prioritárias, receita, recursos humanos, serviço de informações ao cidadão -físico, diárias, acessibilidade e informações ao cidadão -eletrônico) em nove a prefeitura de Porto Acre recebeu nota 100. Perdeu pontos em serviços de informações no modo eletrônico, diárias e acessibilidade, o que lhe rendeu nota média de 92,88.

O município menos transparente do Acre é Santa Rosa do Purus, com nota 31,81.

O nível de transparência pública no Brasil alcançou 67%, considerado intermediário. O Governo do Acre ficou com nota 60,58, não recebendo nota 100 em nenhum critério mas saindo-se melhor em serviços de informação ao cidadão (modo físico) com nota 87,50. Na transparência dos contratos, o governo tirou nota 42,86, a pior avaliação entre os critérios da Atricon.

O estudo analisou 7.939 portais de 4.191 municípios brasileiros. A iniciativa inédita verificou as informações disponibilizadas pelos sites institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas. Consulte o portal Radar, ferramenta que reúne todas as informações.

Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, trata-se de um grande projeto dos Tribunais de Contas, através da entidade associativa, visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa pretende facilitar o acesso dos cidadãos à avaliação dos portais públicos e estimular que os gestores promovam melhorias nos seus ambientes digitais. O tratamento dessas informações pode gerar outros benefícios, por exemplo, avançar com a oferta de serviços digitais”.

O levantamento analisou 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 critérios especificamente elaborados para cada um dos Poderes ou órgãos. Entre os que apresentaram o maior nível de transparência estão os considerados prioritários, como os referentes à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%).

“Não há, do ponto de vista prático para o exercício da cidadania, um trabalho desse nível no país. Todo cidadão precisa saber que ele tem acesso a todas as informações necessárias para exercer o controle social”, disse o conselheiro do Tribunal de Cotas de Mato Grosso, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, coordenador do projeto, na apresentação do Radar da Transparência Pública.

Já entre os itens de avaliação que apresentaram menor nível de atendimento estão os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão (55%), e a oferta de dados ligados à receita pública (58%) e à despesa (63%) aos relatórios da gestão fiscal (66%) e Contratos (69%).

Ao analisar os dados de todos os portais públicos dos Poderes e órgãos, os Estados que alcançaram o maior índice de transparência são Pará (95%), Rondônia (83%) e Espírito Santo (80%). Veja a tabela completa a seguir.

A pesquisa faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

O levantamento completo e a ferramenta Radar da Transparência Pública, que reúne todas as informações, foram lançados no dia 17 de novembro, durante o 8º Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos.

Os portais públicos que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência: Diamante (100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).