Foi publicado no Diário Oficial de hoje (09), o Decreto nº 11.193 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento foi aprovado pelo presidente da República e as alterações entrarão em vigor a partir do dia 30 de setembro.
A nova estrutura vai fortalecer a gestão das unidades de conservação federais e Núcleos de Gestão Integrada (NGIs), a criação de 11 Coordenações nas Gerências Regionais, possibilitando melhor distribuição das atribuições e maior autonomia e qualidade para o atendimento ao cidadão. Outra novidade será o aumento dos cargos comissionados previstos para servidores efetivos.
A reestruturação está prevista pela Lei nº 14.204 que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O ICMBio, como todo integrante da Administração Pública, precisou se adequar aos termos da Lei.
Novidades
As principais novidades trazidas pela nova estrutura são as substituições das Funções Gratificadas e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) pelos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE). No ICMBio, isso se traduz na transformação das bases avançadas para coordenações regionais, que ficam sob a responsabilidade das Gerências Regionais (GRs); na consolidação dos cargos na chefia de unidade de conservação e no aumento do percentual de cargos que podem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos (que passa a ser de 80%).
