O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou inspeção anual no Centro Socio-educativo Alto-Acre, na última sexta-feira, 16, no município de Brasiléia. Com capacidade para 48 jovens, atualmente o ISE de Brasiléia abriga 18 adolescentes.
A ação foi conduzida pelo coordenador do GMF, o juiz de Direito Robson Aleixo (Vara de Delitos de Organizações Criminosas), a juíza de Direito Andréa Brito (Vara de Penas e Medidas Alternativas), juntamente com a consultora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Acre Pâmela Villela, além do juiz de Direito da Comarca de Brasiléia, Alex Oivane, e assessores.
O primeiro momento da inspeção consiste numa entrevista com o corpo técnico sobre os números, aspectos estruturais, capacidade, alimentação, atendimento médico, enfermaria, biblioteca, acesso à educação e as rotinas da unidade. Em seguida, é realizada uma verificação nas condições da estrutura física e diálogo com os internos.
A unidade possui três salas de aula, enfermaria, lavanderia e uma sala para ligação, sempre acompanhada da assistência e outra sala para atendimento da equipe técnica como psicólogo e assistência social. Os internos também possuem atendimento médico e odontológico.
Um ponto a destacar é a ausência da separação por facções, prática comum utilizada em outras unidades seja prisionais ou socioeducativas. A proximidade e a boa relação com o Poder Judiciário é uma forte ferramenta para a boa fluidez dos trabalhos.
A inspeção é uma atividade anual do GMF e caso algum aspecto negativo seja identificado, existe uma intervenção rápida dos atores do sistema judiciário, o que mantém o ambiente adequado aos objetivos da socioeducação.
Quando as inspeções forem finalizadas, o GMF produzirá um relatório final com um diagnóstico de cada uma das unidades, que permitirá a correção das impropriedades encontradas e a difusão das boas práticas aplicadas em cada uma das unidades.
