Prefeitura alerta: PDM e CF proíbem construção em APs de Rio Branco

A prática de construção ilegal tem aumentado muito em Rio Branco, principalmente me locais como áreas institucionais, áreas verdes, de risco geológico, hídrico e as APPs, que são as áreas de preservação permanente.

Nesses locais são proibidos qualquer tipo de ocupação, seja comercial ou residencial. Órgãos como o Ministério Público do Acre e secretaria municipal de Meio Ambiente (Semeia) têm atuado para combater essa prática.

A secretaria municipal de Infraestrutura (Seinfra) recebe, diariamente, denúncias desses órgãos para desfazer essas construções. O Plano Diretor Municipal e o Código Florestal Brasileiro proíbem invasões dessa natureza.

Nessas últimas semanas, mais de cinco construções ilegais foram demolidas pelos fiscais da prefeitura, que contam a ajuda da Polícia Militar.

O diretor de fiscalização municipal, Alessandro Rocha, informou que esse tipo de crime ambiental aumenta gradativamente em épocas de eleições.

“São áreas que não são apropriadas para assentamentos humanos, estamos falando de áreas de risco geológico e risco hidrológico, de áreas que não são adequadas para moradia de pessoas.”