O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulga esta semana uma Nota Técnica sobre o orçamento destinado ao Ensino Médio entre 2019 e 2022. O que mais chamou atenção nos dados analisados foi o desfinanciamento gradual dessa fase do ensino nos últimos 4 anos, em todos os Estados da federação.
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No âmbito das ações orçamentárias federais, o programa voltado à Infraestrutura para Educação Básica, essencial para o retorno às aulas, também perdeu recursos. “Seriam necessárias novas salas e reformas na volta às aulas presenciais em 2021, devido ao fato de a vacinação para crianças e adolescentes ainda não ter atingido todo o ensino público, mas não foi isso que aconteceu”, explica a assessora política o Inesc, Cleo Manhas.
Outro ponto preocupante está na falha dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), que não vêm sendo respeitados, visto que vários portais não possuem dados completos. “Na maioria das vezes, nem sequer recebemos respostas das administrações públicas, ou, se elas chegam, são muitas vezes contraditórias, como os casos de Rondônia, Amapá e Mato Grosso, que enviaram números completamente discrepantes daqueles que estavam disponibilizados no Portal”, afirma o relatório do Inesc.
No primeiro trimestre, uma pesquisa Inesc/Vox Populi, mostrou o quão grave foi o impacto da pandemia para a rede pública do ensino médio em todo país. Cerca de 50% dos estudantes do sistema público só tiveram celular para acessar as aulas remotas, aproximadamente 25% tinham um pacote de dados restritos, que não duravam o mês inteiro, além de menos horas de aula por dia do que os alunos da rede privada. As meninas negras foram as mais afetadas com o estudo remoto, tendo mais atividades domésticas, menos tempo de estudo e condições precárias.
Para o ano de 2023, o cenário de descaso do governo federal com a Educação permanece. Está previsto um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade”, se comparado o valor com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 – de R$ 10,849 bilhões para R$ 9,753 bilhões – segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério da Economia.
Em relação ao Produto Interno Bruto, o gasto com a Função Educação que, em 2016, equivalia a 1,7% do PIB, em 2021, caiu para 1,2%.
A queda no investimento é grande. No Amazonas, em 2019, foram pagos R$ 495 milhões de reais para o ensino médio, já em 2020, primeiro ano da pandemia, o valor cai para R$ 15 milhões.
A diferença entre o recurso autorizado e o valor utilizado demonstra uma execução sempre menor ano a ano. No Acre, por exemplo, o recurso autorizado é um pouco maior a cada ano, mas a execução é decrescente (veja no gráfico).
No Amapá, não foi possível realizar o comparativo, por falta de informações no portal da transparência, que só apresenta o orçamento autorizado, faltando informar o que foi executado.
O aporte de recursos também está em queda de um ano para outro. Na Paraíba, de 2021 para 2022, a redução no orçamento autorizado foi de 300 milhões de reais.
No Ceará, o primeiro ano de pandemia foi o que apresentou maior diferença entre o valor autorizado e o executado, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser utilizados.
Divergências nas informações chamam a atenção nesta região. No Mato Grosso, em um dos anos da pesquisa, o orçamento autorizado informado no portal da transparência foi de R$ 3 bilhões, já em resposta à consulta por meio da Lei de Acesso à Informação, o estado informa orçamento de R$ 30 bilhões.
No Distrito Federal, também houve queda no valor autorizado ano após ano. Em 2022, o orçamento autorizado ficou meio bilhão abaixo do orçamento executado no ano de 2021.
A queda de recursos autorizados ocorre em todos os estados com exceção do Espírito Santo. Em Minas Gerais, no primeiro ano de pandemia, a queda no orçamento foi de meio bilhão. A diferença entre orçamento autorizado e executado também é significativa, ficou cerca de R$ 4 bilhões abaixo do valor destinado (veja o gráfico).
No Rio de Janeiro, o valor executado também é sempre menor que o valor autorizado. A diferença maior no orçamento ocorre no primeiro ano da pandemia. De mais de 8 bilhões de reais de recursos autorizados, o estado executou cerca de 6 bilhões.
A queda no investimento à educação é maior na pandemia. No Paraná, o valor caiu de 5 milhões em 2019 para 154 mil em 2020. Já no Rio Grande do Sul, o que chama a atenção é a grande diferença entre o recurso autorizado e o executado. Em 2019, o valor executado ficou 1 bilhão abaixo do autorizado.
Durante a pandemia, os estados foram afetados por uma forte crise na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal imposto que alimenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cada vez mais dependente de complemento do Governo Federal, que não tem praticado ajuste do investimento de acordo com a inflação.
Outro fator que influencia a queda de orçamento foi a aprovação da emenda constitucional de abril deste ano, anistiando estados e municípios que não aplicaram o orçamento mínimo para a educação.
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