MP atua por transparência nas informações ambientais

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caop/Maphu), Promotoria Especializada de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre e Núcleo de Apoio Técnico (NAT), promoveu uma reunião nesta sexta-feira (09) com representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre a necessidade de reestruturação do órgão e da transparência das informações ambientais de multas, licenciamentos e inscrição das infrações na dívida ativa do estado.

O coordenador do Caop-Maphu, procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade, abriu o encontro ressaltando a gravidade da situação das queimadas na região, cujo efeito mais visível para a população é a cortina de fumaça que vem encobrindo o céu do Acre e outros estados, piorando significativamente a qualidade do ar. Ele destacou a importância de obter junto ao Imac a identificação dos responsáveis pelos crimes ambientais para subsidiar a atuação do MPAC na Justiça.

“O propósito da reunião foi alinhar medidas para que o Imac traga as notificações de crimes ambientais para o MPAC, especialmente aos promotores criminais, que irão entrar com ações penais ou ações civis públicas”, afirmou o coordenador do Caop-Maphu, que frisou que a cobrança se dá diante da ausência de respostas aos ofícios com pedidos de informações ao órgão ambiental, o que tem sido uma constante ao longo dos últimos anos.

O promotor de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente, Luis Henrique Rolim, reforçou que as queimadas e o desmatamento ilegal trazem inúmeros transtornos sentidos por toda a população, e que o MPAC tem cumprido sua atribuição de fiscalizar e buscar a interlocução com outros órgãos, tomando as medidas pertinentes.

“O IMAC é o principal órgão de fiscalização ambiental do estado, cujo trabalho é essencial para a preservação ambiental, melhoria das condições climáticas e o combate a todos esses problemas que estamos vivenciando. Diante disso o MPAC vem atuando, não só através da interlocução com os gestores, mas através de diversos procedimentos para que o Imac se estruture e possa atuar da melhor forma”, disse.

Em respostas aos questionamentos, o diretor-presidente do Imac, Nelson Sales, que assumiu a gestão do órgão em julho deste ano, reconheceu problemas como o déficit de fiscais e salientou a necessidade de compartilhar informações sobre crimes ambientais com o MP.

“Estamos buscando com o MPAC uma aproximação de uma forma mais presente, para que as respostas possam vir com mais celeridade, e que o Imac possa atuar dentro do que o MP está recebendo como demanda. São dois órgãos que representam a população e precisamos dar as respostas que a comunidade pede”, afirmou.