MP apura se combate a incêndios está comprometido

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou nesta quinta-feira, 8, uma reunião com integrantes da comissão de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, teve como objetivo ouvir as demandas da comissão, que reivindica a convocação imediata do certame e prestar esclarecimentos pertinentes acerca da atuação do MPAC, que no caso da Promotoria Especializada Ambiental, atua por esse viés. Conforme se tem apurado e foi confirmado com os aprovados, o estado alega impossibilidade normativa decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal para não realizar a contratação, que estava prevista para agosto deste ano.

Na ocasião, o promotor informou que foi instaurado um procedimento preparatório visando apurar o possível comprometimento das ações de combate aos incêndios e catástrofes naturais, em decorrência do baixo efetivo de militares no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. Dentre os possíveis problemas, encontra-se o prejuízo na efetivação das ações de combate aos incêndios florestais e outros problemas ambientais no Acre.

Dentre as ações do MPAC, está o estudo de dados coletados e a fundamentação técnica e jurídica para a contratação dos candidatos aprovados, que necessita ser levada ao Poder Judiciário para apreciação, visando a solução do impasse.

Ao instaurar o procedimento, a Promotoria de Defesa Ambiental considerou o aumento significativo da ocorrência de queimadas e incêndios florestais no estado, sendo a contratação de pessoas capacitadas essencial para o combate ao problema, que tem afetado o dia-a-dia e a saúde da população.

“Estamos preocupados com a situação do Corpo de Bombeiros e o desfalque de efetivo nas atuações de defesa ambiental. O procedimento foi instaurado e estamos minutando uma Ação Civil Pública para obtermos uma resposta do judiciário. Diante do que já apanhamos de dados e da avaliação jurídica, observa-se a necessidade de afastamento pelo Poder Judiciário dos impedimentos para contração imediata, sob pena de colapso da atuação dos bombeiros por falta de militares”, disse o promotor.