Decreto regulamenta Sistema Eletrônico de Leilões no Acre

O Estado do Acre publicou no Diário Oficial (DOE), no dia 24 de junho, o Decreto Nº 11.066, de 1º de Junho de 2022, que regulamenta o leilão de forma eletrônica em todo o estado.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Diretoria de Patrimônio, firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag/MG) para adesão ao Sistema Eletrônico de Leilões (SEL).

Com essa anuência e regulamentação divulgada, todos os leilões do Estado passam a ser online, permitindo uma maior adesão dos mesmos, já que não há necessidade de deslocamento dos participantes para lances, mas apenas para recolhimento do bem adquirido. Para participar dos leilões, basta acessar o link da plataforma e fazer seu cadastro, acessível a pessoas físicas ou jurídicas. (https://leiloes.ac.gov.br/gplg/login/login).

Anteriormente, os leilões eram feitos por meio de contratos terceirizados, com a participação de um Leiloeiro Oficial. Nesta modalidade, uma porcentagem dos bens vendidos eram repassados para os contratos terceirizados. Com a adesão do SEL, os leilões passam a ser feitos pelos chamados Leiloeiros Administrativos, servidores designados para exercer essa função. Desta forma, a porcentagem que seria repassada para os contratos terceirizados, continua no poder do Estado, aumentando a arrecadação dos bens leiloados, possibilitando investimento em outras áreas.

O Sistema Eletrônico de Leilões foi desenvolvido pela Seplag de Minas Gerais, onde todos os leilões de secretarias, órgãos e autarquias, são feitos por meio desse sistema. Com o termo de cooperação técnica estabelecido entre os governos,  foi disponibilizado, pelo governo mineiro, o código-fonte do sistema para que a Diretoria de Modernização, da Seplag Acre, pudesse fazer as adaptações e implementação do sistema em nosso estado.

Para Samara Raquel Damásio, diretora da Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpa), o novo sistema, além de inovador, irá permitir não somente uma maior agilidade e maior adesão aos leilões, mas também garantirá uma melhora na infraestrutura do Estado, uma vez que os bens que estão em desuso poderão ganhar um destino e garantir arrecadação para os cofres públicos, ocasionando mais investimentos na sociedade. “A atual gestão tem tido um olhar bastante sensível em relação à gestão patrimonial. É um olhar totalmente novo e eu acredito que só temos a ganhar com essa novidade. Quando tudo estiver devidamente ajustado, temos como meta realizar, no mínimo, dois leilões ao mês”, afirma a diretora.

A servidora Fabiula Lima da Silva, que é chefe da Divisão de Alienação (Diali), possui vasta experiência com licitações e, por isso, foi designada para ser a primeira Leiloeira Administrativa do Estado. Fabiula participou de todas as etapas de implementação do sistema, desde o acordo firmado até os testes do sistema, estando totalmente qualificada para exercer a função. “Estamos lançando esse sistema e eu tenho certeza que vai trazer muitos frutos para o Estado”, afirma Fabiula.