ICMS: Procon e Sefaz fiscalizam postos de combustível no Acre

Após a redução de 25% para 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Acre, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram nesta segunda-feira, 11, uma ação de fiscalização nos postos de combustível de Rio Branco.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa ao cumprimento do decreto federal n° 11.121, que determina, aos postos de combustível, que informem ao consumidor, de maneira visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho e os atuais e também o cumprimento do decreto estadual 11.084, de 7 de julho, que reduz a alíquota do ICMS para 17%.

“Temos acompanhado e já notamos uma redução de aproximadamente 40% na capital e no interior, e a tendência é uma redução ainda maior”, ressaltou a diretora-presidente do Procon, Alana Carolina Albuquerque.

O objetivo é verificar se a redução do ICMS será repassada aos consumidores. No Acre, todos os postos de combustível serão pré-notificados e terão um prazo de dez dias para expor, de maneira visível, as informações de redução.

“Essa fiscalização é válida para divulgar à população a redução e para orientar os postos de gasolina sobre as novas regras”, enfatizou o gerente de posto Sidnei Barcelos.

Os consumidores que notarem irregularidades nos postos podem realizar uma denúncia nos canais do Procon, 151 ou pelo email procon.acre@ac.gov.br.