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O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ligado ao Ministério da Economia, divulgou nesta primeira semana de julho o Relatório de Gestão 2021 do “Reclame ao Drei”, sistema que recebe manifestações de cidadãos e empresas sobre os serviços prestados pelas juntas comerciais do país.
A Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac) é a que menos recebeu manifestações em 2021, com apenas duas ocorrências. Segundo Jurilande Aragão, presidente da Juceac, esse número mostra que o trabalho da autarquia é bem feito e em vários aspectos.
O tempo de abertura de uma empresa, por exemplo, caiu de semanas para 48 horas. “Implementação de ferramentas que facilitam o envio e análise de processos digitais, reduzindo assim o tempo de aprovação de registro no âmbito da Junta Comercial. Além disso, com a implantação do Balcão Único, haverá uma redução significativa nesse tempo de abertura de empresas”, disse Aragão.
Pelos números da Juceac, o acreano mostra cada vez mais natureza empreendedora: cresceu em 6,5% o número de novas empresas no Acre quando comparado o 1º semestre de 2022 com igual período do ano passado.
Vários segmentos tem crescido mas o setor de serviços aparenta muita vitalidade nesta pandemia. Eram 1.913 empresas abertas no 1º semestre de 2021 e em 2022 já são 2.285 -aumento de 19,4%.
As manifestações recebidas pelo “Reclame ao Drei” são encaminhadas às juntas comerciais, que têm até 10 dias úteis para analisar e encaminhar resposta. Esse mecanismo ajuda a sinalizar irregularidades e denunciar serviços mal prestados, visando melhorar o ambiente de negócios.
No País, 2021 foram recebidas e tratadas 845 manifestações (21% a mais que em 2020, quando houve 698 demandas). Desse total, 269 foram respondidas no mesmo dia. Parcela de 94,8% das manifestações foi atendida dentro do prazo.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo foi a que mais recebeu demandas: 30,73%. Em seguida, ficaram as juntas comerciais de Minas Gerais (11,35%) e do Rio de Janeiro (8,98%).
O trabalho mostra que 91% das demandas encaminhadas tiveram respostas ótimas (efetivas), 7% resultaram em respostas boas e 2% tiveram respostas ruins (respondidas fora do prazo; não atenderam à demanda; não orientaram e nem solucionaram o problema).
O maior número de questionamentos (18,56%) envolveu “exigências indevidas, descabidas, sem base legal”. Nesses casos, é solicitado pronunciamento à junta comercial, mas o relatório indica que a maioria das situações envolveu assunto já pacificado e normatizado em instruções expedidas pelo Drei. De acordo com o relatório, essa prática procura desonerar o usuário dos custos com os procedimentos revisionais e reduz o prazo para análise, manifestação e arquivamento do ato.
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