Nos primeiros quatros meses de 2022, o Tribunal de Justiça do Acre autorizou o pagamento de R$ 129.105.840,95. Os pagamentos ocorrem por ordem cronológica (ordem de entrada na fila única dos entes públicos devedores), acordos diretos e preferenciais (idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiência).
O montante autorizado no 1º quadrimestre representa um recorde expressivo dos pagamentos de precatórios, comparados aos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Nos últimos exercícios de 2019, 2020 e 2021 foram autorizados pagamentos que alcançaram o montante de R$ 70.421.491,32. O resultado deste ano é aproximadamente 356,40% superior ao registrado no 1º quadrimestre do ano anterior.
Precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor (pessoa física ou jurídica), que se faz a um ente público (União, Estado, Município, autarquias e fundações) em razão de uma condenação judicial definitiva (transitada em julgado).
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