Procon: 3 anos de autarquia com ação ampliada em 78%

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) comemorou na última terça, 24, o aniversário de seus três anos de autarquização da instituição, celebrando um trabalho permanente na orientação aos consumidores e fornecedores acreanos, promovendo ações de educação e fiscalização, visando harmonizar as relações consumeristas no estado.

O evento, realizado pelo conselho diretor do instituto, contou com um ato de homenagem para celebrar a data com a entrega de uma placa de reconhecimento pelos excelentes serviços prestados ao longo de mais de 20 anos junto à administração aos servidores Noêmia Julião, Rommel Queiroz e Luena Rodrigues.

Também foram homenageadas a diretora-presidente do Procon, Alana Albuquerque e a diretora administrativa e financeira Camila Lima, em reconhecimento ao trabalho realizado na gestão pública. Na oportunidade, foi realizada ainda uma homenagem póstuma à saudosa servidora Alcemir Morais. O evento contou com a presença do deputado estadual Pedro Luís Longo, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A Política de Proteção e Defesa do Consumidor vem sendo desenvolvida no Acre desde 2000, com a criação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da Lei nº 1.341. Em 2019, na gestão do atual governo, houve um importantíssimo avanço com a autarquização da instituição, através da Lei nº 3.480, de 24 de maio de 2019, onde passou a ser denominado Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon/AC).

A lei também instituiu o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon), criou o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), e o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), conferindo autonomia administrativa e financeira ao Procon e possibilitando uma melhor gestão da política de defesa do consumidor no Acre. A partir disso, inaugurou-se um novo período, caracterizado por melhorias significativas para o desenvolvimento das ações do instituto. Deu-se início então, à um processo de estruturação, intensificado na atual gestão.

Somente no ano de 2021, houve um crescimento de 13% nos atendimentos, aumento de 78% nas ações de fiscalização e 178% nas ações educativas. Ainda, neste mesmo período, também aconteceu a implantação das audiências de conciliação no âmbito do Procon; a criação de novos canais de atendimento, como, e-mail, WhatsApp e disk denúncia; a implantação do novo sistema de atendimento o Proconsumidor; implantação do Núcleo de Apoio Técnico ao Superendividado; firmou-se também um termo de cooperação com o Procon municipal de Sena Madureira para implantação do Proconsumidor; firmada cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que habilitou o Procon a realizar a análise dos combustíveis no âmbito do Estado do Acre, dentre outras ações que representam conjuntamente um salto gigantesco os consumidores.

Dentre os projetos realizados, destacam-se o Rota da Qualidade, um programa inovador do governo do Estado, realizado conjuntamente pelo Procon e Ipem, que leva ações integradas de orientação, educação e transparência nas relações de consumo. Por meio deste, foram realizadas ações de fiscalização educativas em todos os municípios acreanos no ano de 2021. Em decorrência deste trabalho, no mês de março deste ano, aconteceu o evento de Certificação de Estabelecimentos Comerciais com o “Selo Rota da Qualidade”, para todos os que estiveram de acordo com a legislação vigente, com base na constatação realizada pelo Procon e Ipem.

Outro importante projeto é o Procon Vai até Você, que prevê a implantação de Divisões do Procon nas Regionais acreanas do Juruá, Tarauacá/Envira, Purus e Alto Acre, e ainda, o atendimento aos municípios isolados de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Hoje já existem duas Divisões Regionais implantadas, sendo uma delas na Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e outra, na Regional do Alto Acre, no município de Epitaciolândia. E para este ano de 2022, encontra-se prevista a implantação de mais uma Divisão Regional na Região Tarauacá/Envira, no município de Tarauacá. Além da implantação dessas divisões, o Procon Vai até Você levou atendimento aos quatro municípios isolados. Um destaque ainda ao Projeto Procon Educativo, que em 2021 realizou 25 campanhas educativas de orientação aos consumidores e fornecedores e o Projeto de Valorização dos Profissionais do Procon, por meio do qual todos os servidores foram capacitados, em pelo menos uma das 27 ações de capacitação realizadas.

A diretora-presidente, Alana Albuquerque agradece ao governo do Estado que possibilitou a autarquização da instituição, permitindo o início ao processo de estruturação do ente com o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Sisdecon) e a consolidação de políticas públicas em prol da defesa dos consumidores acreanos e aos servidores pelo compromisso com a autarquia.

“A certeza é de que continuaremos trabalhando incansavelmente em busca da efetivação dos direitos dos consumidores, principalmente dando assistência àqueles mais necessitam em nosso estado, visando sempre à excelência para que o Procon/AC se torne cada vez mais uma referência da defesa do consumidor em nosso país”, destaca.

O deputado estadual Pedro Luís Longo, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleac, cumprimentou toda a equipe do Procon no estado e à diretora Alana Albuquerque que, segundo ele, vem conduzindo bem as atividades do órgão, ele destacou que nessa gestão do atual governo, o Procon tem ganhado uma nova vida, tem sido estruturado, e a transformação em autarquia permitiu que órgão pudesse ter melhores condições de fazer a defesa dos consumidores, que passam a contar efetivamente com uma estrutura de proteção dos seus direitos.

“Consumidores somos todos nós, então em algum momento, da nossa vida certamente surgirá algum conflito nessa relação de consumo, e ter um órgão que está do lado da população buscando mediar, fazer campanhas educativas para que todos saibam quais são os seus direitos, é muito importante, então, novamente, parabéns à toda equipe do Procon e ao governador Gladson Cameli por estar incentivando e apoiando as atividades desse órgão”, destaca o deputado.