Processo seletivo para Escolas de Oficiais da Marinha Mercante

EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2023)

A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 1º a 15 de junho de 2022, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.

1 – O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.

2 – O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.

3 – O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA.

4 – São requisitos para participar do Processo Seletivo:

a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 30 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 7.573/1986;

c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980;

d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m;

e) não estar na condição de réu em ação penal;

f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena;

g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

h) não ter sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;

i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;

j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

k) possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos “Gov.br” e “Carteira Digital de Trânsito”;

l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e

m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital.

5 – Calendário de Eventos:

EVENTO	DATA	ATIVIDADE
01	1º a 15/06/2022	Período de Inscrições.
02	1º a 3/06/2022	Solicitação de isenção da taxa de inscrição.
03	1º a 17/06/2022	Pagamento da taxa de inscrição.
04	A partir de 10/06/2022	Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.
05	A partir de 12/08/2022	Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.
06	20/08/2022	1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (1º dia). 08h00: abertura dos portões. 09h00: fechamento dos portões. 10h15 às 14h15: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês.
07	21/08/2022	1ª Etapa – Exame de Conhecimentos (2º dia). 08h00: abertura dos portões. 09h00: fechamento dos portões. 10h15 às 14h15: aplicação das provas de Matemática e Física.
08	22/08/2022	Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares.
09	23 a 25/08/2022	Período para interpor recurso.
10	A partir de 12/09/2022	Divulgação dos gabaritos definitivos.
11	A partir de 20/09/2022	Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa.
12	3 a 7/10/2022	Comprovação de renda familiar.
13	A partir de 4/10/2022	Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa.
14	13/10 a 22/11/2022	2ª Etapa – Seleção Psicofísica.
15	A partir de 25/11/2022	Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa.
16	A partir de 30/11 a 9/12/2022	3ª Etapa – Teste de Suficiência Física.
17	2/12/2022	Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar.
18	A partir de 16/12/2022	Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa.
19	9 a 27/01/2023	4ª Etapa – Período de Adaptação e Verificação de Documentos.
20	23/01/2023	Data limite para a chamada de candidatos reservas.
21	30/01/2023	Matrícula e início do Curso.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2022.

SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO

Vice-Almirante

Diretor