João Paullo Castro/Agência de Notícias do Acre –
Visando maior adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o governo do Acre produziu um vídeo que apresenta os benefícios do programa. A campanha, elaborada pela Secretaria de Comunicação, está disponível nas plataformas digitais oficiais do governo.
O programa permite ao contribuinte a renegociação de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com desconto de juros e multas, e parcelamento em até 84 vezes.
A iniciativa alcança dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, e visa auxiliar contribuintes que, com o impacto da pandemia de covid-19, acumulam dívidas tributárias com o Estado.
O Refis 2022 é mais uma ação do governo do Acre para dar auxílio aos contribuintes acreanos. A adesão ao programa segue até 30 de junho e permite ao empresário preservar a atividade econômica, o emprego e a renda no estado, podendo assim participar de linhas de créditos e licitações.
O Refis
O contribuinte que deseja regularizar-se com o Fisco Estadual deve aproveitar.
Contribuinte normal:
– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
Simples Nacional:
– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.
Atendimento
Em Rio Branco, o contribuinte pode solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz, no Centro, de segunda a quinta-feira das 7h30 às 13h30, e sexta-feira, das 7h às 13h. Nas agências do interior do estado o expediente segue o mesmo horário.
Além disso, o contribuinte pode entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado, quando os débitos estiverem inscritos em dívida ativa, por meio do telefone pelo (68) 3223-3714, pelo whatsapp no número (68) 3901-5133 ou pelo e-mail: atendimentopge@gmail.com ou, ainda, presencialmente no prédio do órgão.
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