Mandados judiciais terão nova distribuição em maio na capital

Medida regulamentada pela Corregedoria-Geral de Justiça deve ser implementada com objetivo de otimizar a atuação dos oficiais de justiça em relação aos custos logísticos e proporcionar mais rapidez nas comunicações judiciais e trâmite dos processos

Comunicar às pessoas sobre as decisões, sentenças e atos jurídicos é vital para que os processos tenham respostas. Essas intimações também são entregues por oficiais de justiça. Para aprimorar o fluxo dos deslocamentos e otimizar custos logísticos, a gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que fosse implantada resolução da Corregedoria-Geral da Justiça (n.°02/2021) e, a partir do dia 1º de maio, os mandatos passam a ser distribuídos por zona, na capital acreana.

Dessa forma, em Rio Branco, os mandados serão entregues seguindo o zoneamento constituído e parametrizado no Sistema de Automatização da Justiça (SAJ). Serão cinco zonas, que estarão vinculadas aos oficiais de justiça que a Central de Mandados (Ceman) designar, conforme as demandas. Além disso, essa divisão considera a densidade demográfica e as peculiaridades, por exemplo, a acessibilidade do local zoneado. Assim, no momento da expedição dos mandados as secretarias das unidades judiciais da capital devem observar essa divisão e não poderão expedir mandados contendo duas ou mais zonas de diligência.

O provimento ainda não tinha sido implementado, pois o cadastramento dos CEPs das áreas estava sendo finalizado. Com a execução da normativa em maio, é possível aperfeiçoar a atuação dos oficiais de justiça em relação aos custos com deslocamentos e potencializar a produtividade na entrega dessas comunicações e, consequentemente, no andamento dos processos judiciais.