TCU fará levantamento das obras paralisadas do MEC

¿ No próximo ciclo de monitoramento do cumprimento das determinações relativas às obras paralisadas, o TCU dedicará capítulo específico para a Educação. O objetivo é fazer um levantamento atualizado e completo das obras paralisadas no âmbito do Ministério da Educação, incluindo os órgãos vinculados à pasta, como o FNDE e outros.¿¿

O ministro Vital do Rêgo, relator do processo, justificou a iniciativa afirmando que, de acordo com o noticiário, o MEC possui 3,5 mil obras inacabadas, mas mesmo assim autorizou a construção de outras duas mil escolas, creches e quadras sem previsão orçamentária.¿ ¿

A decisão foi tomada na última sessão do TCU, em acórdão sobre o andamento das ações do governo federal para diminuir o número de obras descontinuadas no país. O relatório original, de 2019, verificou 14 mil construções nessa situação, com prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, o que gerou uma série de recomendações e determinações. O monitoramento apontou que apenas parte das ações foram cumpridas pelo governo federal até o momento.