Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei que concede reajuste de 5,42% para todos os servidores públicos do Acre. O projeto deveria ter sido votado junto com os outros 23, na sessão extraordinária da última sexta-feira (1), mas segundo o presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Junior (Progressistas), houve um erro técnico.
“Na votação da madrugada da última sexta, quando os deputados decidiram derrubar a contra-proposta da oposição de conceder um reajuste de 10%, o texto base dos 5,42% deveria ter sido votado, mas não foi. Não foi de má-fé. Todos os deputados estão a favor do reajuste e não há discussão sobre isso. Foi um erro, uma falha simples e coletiva, mas que hoje foi resolvida”, explicou o progressista.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar que altera a lei anterior que diminuiu os valores dos plantões de médicos e enfermeiros. A proposta foi aprovada com emenda modificativa sobre os plantões de fins de semana e feriados, que serão pagos nos valores do plantão noturno.
“Mesmo com o projeto enviado pelo governo do Estado corrigindo o equívoco cometido na proposta anterior, nós achamos que era insuficiente e que nós poderíamos acrescentar essa emenda modificativa deixando a proposta ainda mais justa. No mais, o que fica é mais um exemplo da necessidade de se debater as propostas com as categorias interessadas para que erros iguais a esses que foram cometidos, não ocorram mais”, frisou o deputado Jenilson Leite.
Pela nova lei, o plantão padrão será pago no valor de R$ 360,00 para os grupos IV e VIII (nível superior) e plantão noturno R$ 450,00. Já o grupo V, que compreende os cirurgiões dentistas, os valores para o “padrão” e “noturno”, são: R$ 456,00 e R$ 570, 00 respectivamente. O grupo VI, que corresponde aos médicos, os valores são: R$ 720,00 e R$ 900,00.
Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de autoria da Mesa Diretora que institui a Semana do Esporte Universitário.
