Lei obriga nomeação de diretor entre servidores de carreira do Detran no Acre

Eduardo Gomes –
O governo do Acre sancionou dois projetos de lei que garantem reajuste no auxílio-alimentação e concede auxílio-saúde aos servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Os PLs foram aprovados por unanimidade, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na madrugada da última sexta-feira, 1º de abril.
Foram concedidos aos servidores benefícios como auxílio-saúde e aumento no auxílio-alimentação. Foto: Ascom Detran
O novo valor corrige as perdas inflacionárias acumuladas no período e deixa o benefício em patamar de superávit.
Completando 12 anos de efetivo exercício de suas funções no último mês de fevereiro, os servidores do quadro do Detran/AC terão, além do aumento concedido pelo governo de 5,42% no salário-base, mais esses dois benefícios.
Em abril de 2021, durante solenidade de encerramento das atividades do Maio Amarelo, o governador Gladson Cameli prometeu que nas próximas negociações salariais os servidores da autarquia estadual de trânsito seriam contemplados com o que lhes era devido a título de merecimento e valorização. Hoje, ele celebra a conquista dessa classe tão importante para a administração.
“Os funcionários públicos são peças fundamentais para a nossa gestão e merecem ser bem remunerados. São eles os responsáveis por implementar na prática a política de trânsito do nosso governo e têm nos ajudado neste momento tão delicado da pandemia. Eles não pararam e sempre estiveram de prontidão quando o Estado mais precisou”, disse Cameli.
Os vencimentos
O aumento real nos vencimentos dos trabalhadores representa a valorização do servidor efetivo, que se dedica em atender a população que utiliza os serviços do Detran/AC na capital e em suas 12 representações nas cidades do interior do estado. A conquista é resultado do trabalho incansável do Conselho Diretor do órgão e da confiança depositada no trabalho realizado por quem faz a autarquia.
“Trabalhamos para garantir segurança financeira às famílias dos servidores. Com esse tipo de atitude, o Estado corrige uma série de perdas acumuladas nas carreiras, que vinham se acumulando ano após ano, e reafirma o compromisso com a categoria”, destacou Taynara Martins, presidente do Detran/AC.
Banco de horas e diretor efetivo
Mais um ganho para a categoria diz respeito ao aumento do banco de horas para os ocupantes do cargo de agente de trânsito. Agora os trabalhadores poderão fazer até 100 horas-extras mensais, quando anteriormente o máximo era 70 horas.
Outro projeto aprovado na Aleac altera a lei de criação do Detran e prevê a obrigatoriedade da ocupação de pelo menos um dos cargos de direção por servidor do quadro efetivo da autarquia. A critério da gestão estadual, a titularidade da Diretoria de Operações, Diretoria Administrativa e Financeira ou a Presidência será exercida por um técnico administrativo, agente de trânsito, examinador, assistente técnico ou pedagogo do órgão.
“Nós fizemos uma justa aliança com o Conselho Diretor do Detran e acreditamos que nossas pautas poderiam ser atendidas. Saímos vitoriosos dessa negociação e com a garantia de segurança jurídica para negociações futuras relacionadas a estes benefícios”, ressaltou Isacc Moura, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran).