Programa de incentivos fiscais do Estado pode conceder até 85% de isenção para a indústria acreana

Fhaidy Acosta –
Para alcançar maior número de empresários, o governo do Acre, por meio das secretarias de Indústria Ciência e Tecnologia (Seict) e da Fazenda (Sefaz), realizou nesta sexta-feira, 25, a apresentação do Programa de Incentivos Fiscais para a indústria acreana. Durante o evento, realizado na Federação das Indústrias do Acre (Fieac), em Rio Branco, foi apresentado o novo incentivo fiscal aprovado pela lei 3.495/19, que permite conceder até 85% de isenção para as indústrias acreanas.
No encontro foi mostrada aos empresários a forma de acesso aos incentivos fiscais por meio do protocolo e da documentação exigida pela Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais no Estado do Acre (Copiai), responsável por avaliar e aprovar cada processo.
O presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, agradeceu o apoio do governo e da Seict em mostrar ao setor os benefícios que podem ser concedidos por meio dos incentivos fiscais.
José Adriano agradeceu a iniciativa da gestão em apresentar os benefícios fiscais ao setor. Foto: Diego Gurgel/Secom
O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, explicou: “Esta é uma apresentação para esclarecer possíveis dúvidas aos setores e também mostrar as vantagens de se utilizar os benefícios. Juntamente com a equipe da Copiai, estamos atuando em prol desse público tão importante para a economia do estado”.
O governo do Acre vem consolidando um conjunto de soluções, em termos de incentivos, que permite tornar a produção industrial menos onerosa, apoiando a competitividade das indústrias instaladas no estado. Os interessados em ter acesso aos incentivos podem se dirigir ao setor da Copiai na Seict, localizado na Rua Rui Barbosa 450, no centro de Rio Branco.
O evento contou também com a participação de representantes do Sebrae, do Sindicato das Indústrias, do Conselho de Contabilidade, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de profissionais das áreas de contabilidade, economia e administração e empresários locais.
Incentivos Fiscais
Ter um incentivo fiscal é um grande anseio do setor produtivo, porém é pouca a procura por parte dos empresários. Para aprimorar os serviços já ofertados, o estado passou por uma organização interna quanto à avaliação e realização dos processos relativos à concessão.
O setor de incentivos tributários da Seict passou por uma melhoria e vem buscando disseminar esses benefícios para a sociedade e setor produtivo. A adesão aos benefícios colabora para que as empresas disponham de mais capital de giro e competitividade, e possam gerar mais empregos.
No encerramento do evento, o secretário Assurbanipal realizou a entrega de certificados aos membros da Copiai, em reconhecimentos aos serviços prestados em prol da política de desenvolvimento industrial do Estado do Acre.
Entre os benefícios ofertados pelo estado para incentivar as indústrias estão:
Concessão de terrenos para implantação de indústrias (lei nº 1.359/00 e alterações)
Possibilita a alienação, concessão ou doação de bens móveis e imóveis de propriedade do Estado do Acre, em áreas de abrangência dos distritos e polos industriais e em outras áreas, com fins industriais.
Lei nº 1.358/00 – Incentivo fiscal
Confere incentivo tributário na modalidade de financiamento direto ao contribuinte, limitado no total do investimento fixo realizado, mediante dedução de até 95% dos saldos devedores do ICMS, a ser utilizado até 31 de dezembro de 2035, além da isenção de diferencial de alíquota na entrada, no estado, de máquinas e equipamentos destinados à produção.
Crédito presumido de até 85% do ICMS ( lei 3.495/19)
Consiste na outorga de crédito presumido de até 85% do ICMS devido, do ICMS débito ou da parcela do ICMS a recolher, aos estabelecimentos industriais localizados no Estado do Acre.
Além desses, o Estado dispõe de uma série de outros incentivos, como os administrados pela Suframa e Sudam, como, por exemplo, a Zona Franca Verde e Áreas de Livre Comércio (ALC).