MP abre procedimento para fiscalizar ações em Jordão

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Tarauacá, instaurou nesta segunda-feira (21) procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar as medidas tomadas pelo Município do Jordão diante das fortes chuvas que causaram a cheia dos rios Tarauacá e Jordão, atingindo cerca de 70% da população e deixando várias famílias desabrigadas.

O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, ressalta a responsabilidade primordial do Município nas atividades assistenciais e de recuperação em casos de desastres, com o Estado, através de sua Coordenadoria de Defesa Civil e, posteriormente, a União, atuando em ações supletivas de apoio à administração local.

Dessa forma, o MPAC solicitou à Prefeitura do Jordão informações sobre a existência de plano de acompanhamento de enchentes pelo Município, Planos de Contingência Operacional, além de quais medidas estão sendo adotadas para o enfrentamento da situação e atendimento da população afetada. O documento também levanta questionamentos sobre estrutura do Órgão de Proteção e Defesa Civil Municipal, capacitação de agentes para atuar em enchentes, entre outros.

Por fim, solicita dados sobre o número de famílias desabrigadas pela inundação, quantos abrigos foram feitos, bem como a quantidade de pessoas por abrigo (especialmente crianças, idosos e deficiente), em virtude da necessidade de adotar medidas preventivas e sanitárias em relação à disseminação da Covid-19, providenciando-se a devida vacinação das pessoas acolhidas com o apoio da equipe técnica da saúde.

O promotor ressalta no documento que é notório que os desastres naturais vêm aumentando não apenas em intensidade, mas em periodicidade, sendo cada vez mais frequentes em várias regiões do Brasil e do mundo, como ocorreu na cidade de Petrópolis-RJ, com 171 mortes confirmadas até a presente data, na maior tragédia da história daquele município.

“Esse procedimento instaurado pelo Ministério Público é de suma importância para agir de forma mais proativa em conjunto com o município de Jordão, a Defesa Civil e a própria sociedade, que passa a tomar ciência das medidas que estão sendo adotadas quanto à assistência por parte de todas as autoridades competentes, sobretudo, no anseio de preservar vidas, vez que recentemente já houve a maior tragédia da história de Petrópolis com enchente, ao passo que essa realidade tem sido cada vez mais intensa e frequente nos municípios acreanos”, destacou o promotor de Justiça Júlio.

Além do Jordão, o MPAC também acompanha a situação em Sena Madureira e Rio Branco, onde há risco iminente de inundação.