O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, instaurou nesta segunda-feira, 14, uma investigação acerca de um caso veiculado na imprensa local, a respeito de um líder religioso que, possivelmente, orientou seus fieis a não se vacinarem contra a Covid-19. As três vítimas citadas na matéria encontram-se, inclusive, em estado grave de saúde no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), referência em atendimento para a Covid-19, em Rio Branco.
A notícia sobre o caso circulou nas redes sociais e na imprensa no último fim de semana. Com isso, o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior vai solicitar realização de diligências, com a máxima urgência, para identificação das três vítimas referidas nas matérias veiculadas.
Com o resultado positivo das diligências, serão expedidos ofícios à Fundhacre e ao Into, requisitando toda a documentação clínica dos pacientes referidos. Após isso, será encaminhada cópia integral à Policia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial por infração da figura típica do art. 268 do Código Penal.
“O MPAC considerou a relevância do poder da comunicação e de discursos religiosos, especialmente em razão dos seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, notadamente quando advindas de líderes com poder de influência sobre os fiéis, que têm efeitos para gerar danos concretos”, esclarece o promotor.
O MPAC afirma que a liberdade de manifestação na seara das convicções de caráter religioso é protegida constitucionalmente, desde que não atinjam de forma abusiva, quando de seu exercício, outros direitos, princípios e valores que igualmente encontrem suporte legitimador e estejam protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
