MP: ônibus escolares de Porto Acre não tem acessibilidade

Para garantir a acessibilidade aos alunos com necessidades especiais, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou nesta quinta-feira (10) uma inspeção nos ônibus escolares das redes pública Estadual e Municipal, como parte das instruções do Inquérito Civil Público instaurado sob o nº 06.2012.00000782-2.

O trabalho foi realizado pelo promotor de Justiça titular Flávio Bussab Della Líbera, com o apoio de servidores da sua equipe jurídica e analista operacional, e foi acompanhado também pela secretária Municipal de Educação, Maria Elineide Pinheiro, e pela coordenadora do Núcleo de Educação Estadual, Keila Mara da Silva, com suas respectivas equipes.

Segundo o promotor, “a medida tornou-se necessária para verificar o cumprimento das obrigações legais pertinentes à acessibilidade dos alunos com deficiência (cuidados especiais), especialmente quanto ao funcionamento adequado dos elevadores hidráulicos destinados às crianças cadeirantes e alunos de mobilidade reduzida”. Na inspeção também foram verificadas as condições de segurança no transporte dos passageiros com deficiência.

Dos quatro ônibus da rede Municipal de Ensino em Porto Acre, três deles são do ano de 2013 e estão em revisão e troca de óleo em Rio Branco. O quarto veículo, de 2019, apresentou condições de acessibilidade, com campainha de embarque e desembarque, elevador hidráulico, além de cadeiras adaptadas para alunos cadeirantes e mobilidade reduzida, mas sem a identificação de exclusividade.

Já na inspeção dos ônibus escolares estaduais em Porto Acre – 15 ao todo –, foi constatado que estão em boas condições, mas que oito deles, do ano de 2013, não contemplam as condições de acessibilidade. O restante possui as adaptações necessárias para o transporte adequado de alunos cadeirantes e mobilidade reduzida, embora um tenha apresentado problema de descarga na bateria, o que impediu o funcionamento do elevador hidráulico e campainha de embarque e desembarque no momento da inspeção.