Material escolar: 73 atendimentos no Procon do Acre em 2021

Além dos atendimentos, foram realizados 5 notificações recomendatórias no exercício de 2021 para as faculdades, além de 4 notificações recomendatorias para colégios de ensino fundamental, todos em atendimento a requisições do Ministério Público do Acre para verificação acerca do material didático solicitado pelas instituições, preços abusivos e venda casada -e de verificação quanto ao cumprimento do Termo de Cooperação ajustado entre MPAC e a instituição.

O Procon diz que após o recebimento das documentações pelas instituições, foi encaminhado ao MPAC para análise e prosseguimento das medidas cabíveis, as quais são tomadas pelo próprio Ministério Público, através de procedimento investigatório próprio.

“Avalio positivamente, considerando que na maioria das situações houveram readequações pelas instituições de ensino às recomendações realizadas pelo Procon, como também, em algumas situações, não houve a constatação de irregularidade pela equipe de Fiscalização, o que demonstra o interesse dos fornecedores na observância dos direitos dos consumidores e no cumprimento da legislação consumerista”, disse Alana Albuquerque, diretora do Procon do Acre.

Já na primeira semana de 2021 o Procon iniciouo a ação “Volta às Aulas”, que visa conscientizar os estabelecimentos de ensino e pais acerca dos itens que podem e que não podem ser solicitados na lista de material escolar.