Retomada da pesquisa da cesta básica em Rio Branco traz avanços no planejamento do Estado

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), retoma neste mês de dezembro a pesquisa de custos da cesta básica em Rio Branco e do tempo de trabalho necessário para um trabalhador adquiri-la. De início, será levantado somente o custo da cesta básica, ficando o levantamento completo da pesquisa para janeiro de 2022.

A pesquisa visa a coleta primária, tabulação de dados e a divulgação de informações dos principais estabelecimentos que comercializam os produtos que compõem a cesta básica de alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal. Em 2018 a pesquisa precisou parar por falta de recursos e estrutura, problemas esses que foram contornados nesse ano de 2021, resultado do esforço do governo do Estado em readequar gastos e prioridades.

Os produtos da cesta básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e compõem os fornecimentos mínimos para o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. O Decreto Lei nº. 399/1938, que regulamenta o salário mínimo e que continua em vigor até hoje, também determina os produtos a serem pesquisados, quanto a suas respectivas quantidades.

Para medir a evolução dos preços desses bens em cada capital é necessária a realização de uma pesquisa de locais de compra. “Com a possibilidade de revisão periódica das provisões da cesta alimentar, conforme prevê o Decreto Lei nº. 399/1938, para o estado do Acre substituiu-se o item batata por mandioca e dividiu-se a quantidade do item carne entre carne bovina e frango”, explica Marky Brito, chefe do Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores da Seplag.

Linha do tempo e pesquisa
Iniciado nos anos 80, o trabalho de coleta e divulgação sofreu um grande impacto causado pelas mudanças na dinâmica do mercado consumidor e no perfil dos estabelecimentos, sendo necessária a realização de atualizações na metodologia da pesquisa de preços.

“Por isso, em 2009 houve uma reestruturação da pesquisa com a inclusão do município de Cruzeiro do Sul e em junho de 2011 iniciou-se a pesquisa nos municípios de Epitaciolândia/Brasileia e Sena Madureira. Em fevereiro de 2012 foi incluído o município de Feijó. Esses municípios compõem os principais mercados consumidores do Estado”, afirma Brito.

No mês de abril de 2011, em Rio Branco, foi realizado o levantamento e cadastramento de novos estabelecimentos comerciais, resultando no aumento da mostra de pesquisa que passou de 51 para 74 locais. Até 2018, a coleta de preço dos produtos que compõem a cesta básica era realizada em 37 estabelecimentos em Cruzeiro do Sul, 28 em Epitaciolândia/Brasiléia e 21 em Sena Madureira. Em 2021, para o início da pesquisa foram considerados 50 estabelecimentos em Rio Branco, número que será ampliado em 2022.

Os estabelecimentos comerciais selecionados para a pesquisa são os mercados varejistas de grande, médio e pequeno porte, açougues e panificadoras, localizados em diferentes bairros. Também fazem parte da pesquisa matrizes e filiais de mercados varejistas.

Segundo Marky Brito, os mercados varejistas de médio e pequeno porte são pesquisados nos bairros de maior representatividade populacional nos municípios, sendo selecionados aqueles de fácil acesso, com maior frequência da população e aqueles que têm maior variedade de marcas e produtos.

A partir de 2022, a equipe do Departamento de Estudos, Pesquisa e Indicadores da Seplag realizará a coleta de preços em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, semanalmente, de 2ª a 6ª feira, com cada estabelecimento sendo visitado duas vezes por mês. Nos municípios de Epitaciolândia/Brasiléia e Sena Madureira, prevê-se que deverá ser realizada duas vezes por mês a cada 15 dias.

Importância da Pesquisa

Por meio da pesquisa é possível demonstrar a evolução mensal do custo das cestas básicas de alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal, bem como o tempo de trabalho necessário para sua aquisição e o gasto de uma família padrão. Dessa forma, a população pode usar os resultados da pesquisa como referência para realizar suas compras mensais, poupando e estimulando a concorrência.

Além disso, o poder público pode utilizar esses resultados para orientar a política salarial e realizar ajustes no valor do salário mínimo, atuando também junto aos órgãos de controle para impedir que estabelecimentos pratiquem preços abusivos ao consumidor.