Os detalhes do projeto de desenvolvimento sustentável que o Acre mostrou ao mundo na COP26

Artigo de Israel Milani, secretário de Meio Ambiente do do Acre –

As mudanças do clima e seus efeitos negativos são uma preocupação comum da humanidade, especialmente devido ao aumento substancial nas concentrações de gases de efeito estufa, gerado pelas atividades humanas.
Os desafios das mudanças climáticas exigem ações em diversas áreas e implicam em mudança de padrões de consumo, manutenção da biodiversidade, e um novo modelo de desenvolvimento pautado em uma economia de baixas emissões, com inclusão social.
Temos aqui na COP 26 uma oportunidade histórica de unir esforços e ideais para termos um Planeta, uma Amazônia e um Acre mais sustentável.
Dentre as contribuições do Acre a favor da redução das emissões, destacam-se:
1. O uso sustentável e a gestão adequada do território, com inclusão social e econômica, através do Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, que em sua III fase de revisão, trouxe inovações com os estudos complementares de zoneamento edafoclimático e zoneamento de risco climático, garantindo o seguro agrícola para os produtores, frente a eventos climáticos extremos.

2. Investimento no Agronegócio sustentável nas áreas abertas e consolidadas com mais de 2 milhões de hectares, com o suporte do ZEE e do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

3. Avanço nos negócios florestais sustentáveis, através das indústrias florestais, do manejo florestal sustentável comunitário e empresarial, com iniciativas de produção sustentável em áreas da agricultura familiar.

4. Implantação do Projeto de Incremento Produtivo Comunitário – IPC para a consolidação de estratégias de produção sustentável e alcance de mercado, com vistas a inclusão social e melhoria de renda para a agricultores familiares.

5. Fortalecimento e intensificação do cultivo e da exportação de milho, da suinocultura, avicultura, café, farinha de mandioca, além do fomento do cultivo da soja, um dos produtos campeões de exportação no país, este com mais de 85 mil toneladas em 2021, sem abertura de novas áreas de floresta.

6. Desenvolvimento da infraestrutura para o escoamento dos produtos, através da manutenção das vias e construção de novas estradas; com investimento de mais de 47 milhões de reais em máquinas pesadas e equipamentos novos para a recuperação e manutenção da malha viária rural; mais de 90 milhões de reais para a manutenção dos ramais, que beneficiam mais de 27 mil famílias acreanas residentes na zona rural.

7. Criação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental – CIGMA para o monitoramento dos eventos extremos e desastres naturais, como mecanismo de adaptação e gestão de riscos ambientais.

8. Implementação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento – PPCDQ como principal instrumento para a redução dos impactos das mudanças climáticas estabelecendo diretrizes, metas e ações até 2030, a partir dos eixos temáticos de Ordenamento territorial e fundiário, Cadeias produtivas e Práticas sustentáveis, Monitoramento, Controle e Fiscalização.

9. Implementação do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas – SEANP, compreendendo as Unidades de Conservação e Terras Indígenas, visando a gestão integrada, e a manutenção do corredor ecológico para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, envolvendo, inclusive as áreas de fronteira do Peru e Bolívia.

10. Implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas – PGTIs para a organização socioeconômica das comunidades, conservação dos recursos naturais, vigilância e fiscalização das Terras Indígenas, além da garantia da cultura e costumes locais.

11. Avanço no Cadastro Ambiental Rural – CAR, com mais 56 mil inscrições, avançando com a regularização ambiental dos imóveis rurais, garantindo a recuperação dos passivos ambientais em áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal – RL, através do Programa de Regularização Ambiental – PRA, com mais de 700 hectares de áreas em recuperação.

12. Fortalecimento do Sistema de Incentivos de Serviços Ambientais – Sisa (Lei 2.308/2010) fomentando a manutenção e ampliação da oferta de serviços e produtos voltados para a proteção e integridade dos recursos naturais e do sistema climático, através do Programa REM/KfW (REM Early Movers).

Israel Milani – Secretário de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre