Segunda-feira, 15, será feriado nacional em comemoração à Proclamação da República, e por meio do decreto nº 7.613, publicado em 31 de dezembro de 2020, o feriado estadual do dia 17 de novembro, quarta-feira, em comemoração ao Tratado de Petrópolis, será antecipado para a terça-feira, 16, nos termos da lei nº 2.126/2009.
O atendimento nas unidades de saúde do Estado, incluídos os serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, de internação, nos centros cirúrgicos, UTIs e central de agendamento de cirurgias não vão sofrer alteração.
Apesar da determinação, ficam os secretários e demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço.
Proclamação da República
Em um movimento articulado por militares e civis insatisfeitos com a monarquia, em 15 de novembro de 1889, Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a república, na então capital do país, Rio de Janeiro, dando início ao período republicano no Estado Brasileiro e pondo fim ao período monarca. Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente da república do Brasil e seu governo perdurou até 1891.
Tratado de Petrópolis
O Tratado de Petrópolis foi o acordo diplomático firmado entre os governos brasileiro e boliviano em 17 de novembro de 1903, na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Por meio do Tratado ficou firmado que o Acre seria anexado ao território brasileiro, enquanto a Bolívia receberia parte da região do estado do Mato Grosso, cerca de 3.164 KM. Estavam presentes durante o evento representantes de ambos os governos, dentre eles: José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores e Joaquim Francisco de Assis Brasil, ex-governador do Rio Grande do Sul; por sua vez, do lado Boliviano estavam presentes o Presidente da República Fernando E. Guachalla e o Senador Claudio Pinilla.
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