TCU: MEC não possui monitoramentos e diagnósticos da pandemia

Para o TCU, há riscos significativos de que os indicadores que medem o alcance das metas do Plano Nacional de Educação retrocedam enquanto perdurarem os efeitos da Covid-19 na área educacional. A universalização do acesso ao ensino fundamental, que estava praticamente alcançada (com 98,1% dos estudantes de seis a quatorze anos na escola em 2019), corre o risco de sofrer uma estagnação, ou pior, um retrocesso, caso se confirme a expectativa de aumento do abandono e da evasão em decorrência dos problemas gerados pela suspensão prolongada das aulas presenciais.

No Ensino Médio, faixa onde se concentram os maiores índices de evasão e abandono, os motivos habituais foram agravados pela crise econômica que se instala em decorrência da crise sanitária: diminuição da renda; perda de emprego dos pais criando a necessidade de que os estudantes abandonem a escola para complementar a renda familiar e perda de vínculo com a escola, agravada pela falta de acesso às aulas remotas.

Mesmo com o conhecimento de todo esse cenário, o MEC não considerou medidas estruturantes que promovessem ações de impacto na redução das desigualdades que devem crescer em decorrência da pandemia. O atraso na elaboração dessas medidas prejudica a tomada de decisão dos gestores nos estados acarretando impacto negativo no processo de enfrentamento dos riscos que já são percebidos na educação básica.