Carta de secretários da Fazenda sela congelamento do ICMS

O secretário de Fazenda do Acre, Rômulo Grandidier, informou nesta sexta-feira (29) que os secretários estaduais assinaram carta referendando a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de congelar o ICMS dos combustíveis por 90 dias.
A intenção, reafirmou Grandidier, “é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º/11/21 até 31/01/22”.
Um levantamento do Infomoney com base em Atos Cotepe, do Confaz, compara que em janeiro de 2019, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final dos Estados variava de R$ 3,9260, no Amapá, a R$ 4,9420, no Acre, por litro de gasolina. Atualmente, os preços vão de R$ 5,1430 a R$ 6,4957 nos mesmos Estado. Os valores são componente fundamental para a definição do ICMS recolhido.
O Confaz aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por três meses. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/10).
O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.