Central Integrada de Alternativas Penais é debatida no Acre

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o governo, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, com apoio do Programa Fazendo Justiça e a partir de convênio com o Departamento Penitenciário  Nacional, firmaram cooperação técnica para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) em Cruzeiro do Sul (AC).

Para dar andamento à implantação, no final de setembro, o Judiciário acreano esteve reunido com representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para debaterem a dinâmica dos serviços. No encontro, as pessoas participantes expuseram a realidade atual do cumprimento da demanda e os encaminhamentos. O grupo se reúne rotineiramente para fazer o levantamento das ações desenvolvidas.

A Central trabalha, em sua metodologia de forma integrada, com o Sistema de Justiça e com a Rede de Proteção Social, tendo como meta reduzir o encarceramento por meio do acompanhamento e fomento ao processo de responsabilização das pessoas em alternativas penais. Com investimento superior a R$ 1 milhão, a iniciativa tem como meta o atendimento a 500 pessoas em cumprimento de alternativas penais, tais como prestação de serviços à comunidade e participação em grupos reflexivos.

Nela, é possível acessar serviços de responsabilização e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares, de medidas protetivas de urgência, suspensão condicional do processo e penas restritivas de direitos, atuando com enfoque restaurativo na aplicação das alternativas penais. A Central que já funciona em Rio Branco (AC) tem mostrado bons resultados junto às pessoas participantes.

Encarceramento

As alternativas penais têm caráter restaurativo, pois propiciam a inclusão social, favorecendo às pessoas em alternativas e aos seus familiares o acesso à educação, saúde, assistência social, cultura, trabalho, ensino profissionalizante, ensino profissionalizante, dentre outros direitos. O objetivo é reduzir a superlotação e a superpopulação carcerária no estado.

No Acre, o número de pessoas encarceradas vinha aumentando, tendo o estado alcançado a maior população carcerária em 2019, quando atingiu o número de 6.283 pessoas em suas unidades prisionais (excluídos as pessoas em monitoração eletrônica).

O ano de 2020 interrompe uma serie histórica de sete anos de crescimento populacional, chegando no mês passado com 6.268 pessoas privadas de liberdade. É a primeira vez no período que o estado não apresentou elevação desse índice, destacando uma redução percentual de 0,2%. Atualmente, o número de pessoas privadas de liberdade, segundo o Iapen, é de 5.989 (dados de julho de 2021).