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Aleac aprova reforma administrativa; oposição diz que lei  enterra Seplags e centraliza financeiro

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei  que promove algumas mudanças na estrutura do governo do Acre, especialmente nas áreas financeiras e de planejamento.

A medida centraliza a execução orçamentária e financeira  na Secretaria de Estado da  Fazenda, reduzindo as atribuições da Secretaria de Estado do Planejamento.

O deputado Edvaldo Magalhães chamou a atenção para o PLC do Governo do Estado (número 11/2021) que “pede”    para “esvaziar” as atribuições e poderes da Secretaria de Planejamento.  O PLC centralizaria  na Sefaz a execução do Orçamento Geral do Estado. “Hoje o governo está enterrando o planejamento e centraliza o gasto”, disse Edvaldo.

De seu lado, o Líder do Governo, Pedro Longo, esclareceu que cada governo tem sua estratégia de gestão. “Vem depois de um consenso estabelecido. A execução orçamentária se dará de forma mais ágil se a Secretaria da Fazenda centralizar orçamentário e financeiro”, explicou.

O PL abre possibilidade de criação da Loteria do Estado do Acre, algo que foi exaltado pelo deputado Luiz Tchê e visto como um ´jabuti´ pelo deputado Edvaldo Magalhães.   “Por isso, uma vez que sou favorável às loterias, não voto no projeto”, disse Edvaldo.

 

 

Edmilson Ferreira
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Edmilson Ferreira

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